Justiça
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STF julga descriminalização do porte de drogas; acompanhe
Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 0 a favor de algum tipo de flexibilização
Gabriella Furquim
• Atualizado em
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta 5ª feira (24.ago), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
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Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 0 a favor de algum tipo de descriminalização do porte do porte de drogas.
Os ministros avaliam se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça.
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