STF remarca julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
Questão estava na pauta dos ministros nesta 5ª feira (1°.jun), mas não foi analisada
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A questão estava na pauta dos ministros nesta 5ª feira (1°.jun), mas não foi analisada.
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A ação começou a ser debatida em 2015 e questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime a compra, guarda ou transporte de drogas para uso pessoal. Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Edson Fachin e Gilmar Mendes, porém, votaram limitaram o voto ao porte de maconha.
O caso tem repercussão nacional, então o que for decidido na Corte impactará todas as ações relacionadas ao tema que tramitam no país.
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