PEC que criminaliza porte de drogas será votada no Senado nesta terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade será votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta terça-feira (16). A data foi definida em reunião de líderes da Casa com o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada na quinta-feira (11).

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Os parlamentares acertaram ainda que, na mesma data, será discutido e votado no plenário o Projeto de Lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda para assegurar a isenção às pessoas que ganham até dois salários mínimos, e na quinta-feira (18) ocorrerá a sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberação de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), a intenção do Executivo é levar para o debate na sessão do Congresso os vetos relativos à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na próxima semana, antes da sessão, porém, Randolfe se encontrará com líderes, incluindo de oposição, para debater eventuais novos vetos que possam ser apreciados com acordo com o governo.

PEC das Drogas

A PEC que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes foi aprovada em 14 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em votação simbólica. Foram 23 votos a quatro, com apenas os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, votando contra o texto.

A proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco e vem como uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

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No plenário do Senado, o texto já passou por quatro sessões de discussão. Na próxima segunda-feira (15), haverá uma sessão de debates temáticos na Casa para discussão da PEC.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou nesta quinta-feira que seu parecer está pronto e acompanhará a sessão de debates "para ouvir as últimas razões". "Será um debate importante, com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos".

Para ele, o tema do qual trata a PEC "é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira". "O tema das drogas tem inserção na saúde pública, na segurança pública. Ele afeta a vida das famílias. O Senado está preocupado com isso".

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Efraim salientou ainda que, em relação à votação no plenário, o que está agendado no momento é o primeiro turno. "A depender da maioria, se for sólida e ampla, repetindo o espectro da CCJ, no qual 23 a 4 foi o placar, ouvido um terço do Senado Federal, pode ser que se passe a uma discussão de segundo turno." A sessão na terça-feira, pontuou, deve ser longa, com muito debate sobre a PEC.

Randolfe Rodrigues disse hoje que o governo está construindo uma posição sobre a proposta e ouvindo especialistas sobre o tema.

PEC dos militares

Na reunião de líderes de hoje, do PSD, Otto Alencar (BA), e do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), levaram para avaliação de Pacheco a possibilidade de se colocar para apreciação a PEC que veda a participação de militares nas eleições.

"O presidente ficou de avaliar, não houve um consenso dos líderes a esse respeito, houve a discordância de outros senadores e lideranças de outros partidos, portanto não ficou definido e pacificado essa votação", falou Otto em entrevista a jornalistas após a reunião. De acordo com ele, há líderes que são contra a vedação.

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Ele ressaltou que, em sua visão, a PEC precisa ser apreciada. "Se a matéria já está aí há tanto tempo para ser analisada, ela deve ser apreciada. Que o Senado venha a deliberar a respeito de um tema que, na minha opinião, é um tema que precisa ser debatido e esclarecido dentro do possível à população brasileira".

No dia 25 de abril, ocorrerá uma sessão temática no Senado para debater a PEC. A data para ser apreciada deverá ser avaliada depois. "Eu acho que [após] duas ou três reuniões mais, nós vamos ter condição de votar", disse Otto Alencar.

"Saidinhas"

Randolfe Rodrigues falou hoje em entrevista a jornalistas também sobre o Projeto de Lei (PL) que proíbe as "saidinhas" de presos em feriados e datas comemorativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até hoje para sancionar ou vetar o texto. Se não o fizer, ocorrerá a chamada sanção tácita, ou seja, a sanção automática do PL.

Randolfe diz que sua posição pessoal e do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é que o presidente opte por este caminho, mas os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendem o veto ou veto parcial.