Prisão de Chiquinho Brazão: veja como votaram deputados e partidos
Ausências somaram 78 parlamentares; 28 congressistas optaram pela abstenção
Carlos Catelan
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 277 votos a 129, manter a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). A sessão teve 28 abstenções e 78 ausências.
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Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parlamentares chegaram à mesma conclusão. Brazão também foi tema na Comissão de Ética, onde uma representação do Psol pede a cassação do congressista.
Brazão está preso desde 24 de março, em operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motorista Anderson Gomes também foi morto no atentado que matou a vereadora.
Governistas e partidos de esquerda estavam apreensivos após indícios de que União Brasil, ex-partido de Brazão, PL, Republicanos e PP esvaziariam a sessão. Era necessária maioria absoluta (mínimo de 257 votos) para uma decisão final da Câmara sobre a prisão do deputado.
Votaram pela revogação da prisão (voto "não"): aqueles que deliberaram ser uma medida abusiva e sem base legal do STF, já que deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Votaram pela manutenção da prisão (voto "sim"): favoráveis à decisão do STF.
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Entre os governistas da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois deputados do PV votaram pela suspensão da prisão: Jadyel Alencar (PI) e Luciano Amaral (AL). Quatro deputados do PT não compareceram.
PCdoB, PSB e Psol votaram unanimemente pela manutenção da medida imposta pelo STF.
Na CCJ
O colegiado, presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), começou os trabalhos na manhã dessa quarta (10). Chico Alencar (Psol-RJ) iniciou o rito de falas afirmando que o caso não estava finalizado. Segundo ele, há prováveis outros mandantes do crime. "Não subestimem a ganguisterização da política no Rio e no Brasil", alertou Alencar, ao salientar que a análise não contempla somente a prisão de Brazão.
"Chiquinho Brazão teve a prisão decretada com razão porque vivia em permanente estado de flagrância", ponderou o deputado do Psol, citando o relatado pelo STF de que o suspeito vinha interferindo nas investigações.
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Em contraponto, o deputado José Medeiros (PL-MT) julgou que a decisão política deveria caber ao Conselho de Ética, não à CCJ. O congressista de oposição avaliou que não há elementos suficientes para fundamentar a medida preventiva. O mesmo discurso foi seguido pelo Delegado Éder Mauro (PL-PA). Para ele, há um "desequilíbrio anormal" entre os poderes.
Lideranças
Iniciando o tempo das lideranças, Mauricio Marcon (Podemos-RS), da oposição, rechaçou as falas de Chico Alencar (Psol-RJ). Segundo ele, o colegiado deveria se restringir a analisar a medida provisória de encarceramento segundo a Constituição.
"O crime não é flagrante e o motivo utilizado por Alexandre de Moraes é afiançável, que seria a obstrução de justiça. Ou seja, esta prisão é inconstitucional", analisou Marcon, citando o ocorrido com a ex-deputada Flordelis, cassada antes de ter prisão decretada.
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Fausto Pinato (PP-SP) afirmou não se identificar com nenhum dos lados e argumentou que a polêmica se deve pela falta de movimentação da própria Casa. Para Pinato, há falta de legislação. "Eu acho que o Parlamento tem que reagir sim a algumas decisões do Supremo, mas nós temos que legislar", analisou.
Do lado governista, a parlamentar Sâmia Bomfim (Psol-SP) questionou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pela falta de regime de urgência na matéria, como ocorrido na prisão preventiva de outros legisladores. E refutou a argumentação de que não houve flagrante.
"Colegas, flagrante é o crime cujos efeitos se prolongam no tempo. Crime permanente é flagrante", disse. Depois, fez referência ao artigo 303 do código de processo penal: "Nas infrações permanentes entende-se em flagrante delito enquanto não cessar a permanência". Delitos permanentes são aqueles em que o crime não está concluído.
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No Conselho de Ética
Também nessa quarta (10), foi colocada em pauta no Conselho de Ética da Câmara uma representação contrária a Chiquinho Brazão. No dia em que os irmãos Brazão foram presos, o Psol protocolou pedido de cassação do deputado.
Foram definidos os nomes de Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) para compor a lista tríplice que selecionará o relator do caso.
O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), explicou que conversará com os três para escolher o relator até semana que vem. O nome também foi tema da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O caso
Na manhã de 24 de março, a Polícia Federal (PF) prendeu o deputado Chiquinho Brazão, o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, por envolvimento no caso da vereadora, morta em março de 2018.
Eles foram alvo da operação Murder Inc., após a delação de Ronnie Lessa ser homologada no STF, na semana anterior. O deputado, por prerrogativa do cargo, teve prisão preventiva referendada pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), confirmar a decisão.
Os irmãos são os suspeitos de serem os mandantes do crime e de tentarem obstruir a investigação. À época, Chiquinho era vereador no Rio. Eles foram separados durante o processo de transferência da Penitenciária Federal em Brasília.
Chiquinho Brazão foi encaminhado para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto o irmão foi para Porto Velho, em Rondônia. Rivaldo Barbosa, também suspeito de obstruir as investigações, permanece na capital federal.
