Damares entra com representação criminal e pedido de impeachment na PGR contra Moraes

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) vai enviar nesta terça-feira (23) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia com o pedido de impeachment e uma representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A parlamentar também vai protocolar no Senado um convite para que o magistrado explique as alegações feitas pela jornalista Malu Gaspar, que revelou que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master.

Em nota à imprensa, ministro do Supremo disse que tratou de consequências da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos contra ele, em reuniões com Galípolo (leia nota mais abaixo).

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Os pedidos foram assinados pelo senadores Eduardo Girão (Novo) e Magno Malta (PL-ES). Os três parlamentares pedem à PGR que receba a denúncia e instaure um inquérito para apurar o que foi dito na coluna. Ainda na matéria publicada pelo jornal O Globo, ela disse que Moraes fez pelo menos três ligações para saber do andamento da operação de venda do Master para o BRB.

Sobre o impeachment, os senadores pedem que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, receba o pedido e que depois seja feita a análise de admissibilidade pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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"Diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de preservar a lisura e a credibilidade das instituições não restou alternativa ao autor senão buscar a tutela jurisdicional, por meio da presente representação, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades do Ministro Alexandre de Moraes pelos atos praticados", afirma documento preliminar a que o SBT News teve acesso.

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Procurada, a assessoria do ministro Alexandre de Moraes disse que, em todas as reuniões com Galípolo, foram tratados exclusivamente "assuntos específicos" sobre as consequências da aplicação da Lei Magnitsky.

O SBT News entrou em contato com a assessoria do presidente do Banco Central, Galípolo, que confirmou que o tema das conversas entre os dois foram os efeitos da lei.

Leia a nota de Moraes na íntegra:

"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."

Leia a nota do Banco Central na íntegra:

"O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.​"