PEC das Drogas começa a ser discutida no plenário do Senado na próxima semana
Para ser aprovado no plenário, texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos de votação
Guilherme Resck
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade vai começar a ser discutida no plenário do Senado na próxima semana. Líderes da Casa discutiram a tramitação do texto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião nesta quinta-feira (14).
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A previsão é que a primeira sessão de discussão ocorra na próxima terça (19), para quando está marcada uma sessão deliberativa ordinária. Terá início às 14h.
Propostas de Emenda à Constituição passam por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno e por outras três sessões antes da votação em segundo turno.
A PEC que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes foi aprovada na quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação simbólica. Foram 23 votos a quatro, com apenas os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, votando contra o texto.
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A proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco e vem como uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Pela versão aprovada na CCJ, o artigo 5º da Constituição passa a viger acrescido de um inciso segundo o qual a lei vai considerar crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, "observada a distinção entre o traficante e o usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência".
No plenário, para ser aprovada, precisa e pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos de votação. Se o Senado aprovar o texto, ele seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Regulamentação da inteligência artificial
Outra proposição discutida na reunião de líderes foi o Projeto de Lei (PL) de regulamentação da inteligência artificial (IA) apresentado por Pacheco no ano passado.
O projeto está sendo analisado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
De acordo com o vice-presidente do colegiado, Marcos Pontes (PL-SP), o texto deve ficar pronto para votação no próximo mês. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
