PEC das Drogas começa a ser discutida no plenário do Senado na próxima semana
Para ser aprovado no plenário, texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos de votação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade vai começar a ser discutida no plenário do Senado na próxima semana. Líderes da Casa discutiram a tramitação do texto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião nesta quinta-feira (14).
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A previsão é que a primeira sessão de discussão ocorra na próxima terça (19), para quando está marcada uma sessão deliberativa ordinária. Terá início às 14h.
Propostas de Emenda à Constituição passam por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno e por outras três sessões antes da votação em segundo turno.
A PEC que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes foi aprovada na quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação simbólica. Foram 23 votos a quatro, com apenas os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, votando contra o texto.
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A proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco e vem como uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Pela versão aprovada na CCJ, o artigo 5º da Constituição passa a viger acrescido de um inciso segundo o qual a lei vai considerar crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, "observada a distinção entre o traficante e o usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência".
No plenário, para ser aprovada, precisa e pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos de votação. Se o Senado aprovar o texto, ele seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Regulamentação da inteligência artificial
Outra proposição discutida na reunião de líderes foi o Projeto de Lei (PL) de regulamentação da inteligência artificial (IA) apresentado por Pacheco no ano passado.
O projeto está sendo analisado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
De acordo com o vice-presidente do colegiado, Marcos Pontes (PL-SP), o texto deve ficar pronto para votação no próximo mês. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
