STF barra pedido de Daniel Silveira para sair da prisão por motivo de estudo ou trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que o ex-deputado Daniel Silveira não pode sair da prisão nem pra estudar nem pra trabalhar. O julgamento foi feito no plenário virtual, onde os ministros só registram os votos no sistema, sem debate ou conversa. A maioria seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes.

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“As razões apresentadas revelam que não há qualquer ilegalidade na decisão que indeferiu novo pedido de estudo e trabalho externos pelo sentenciado, haja vista a ausência de demonstração de comportamento adequado, conforme demonstrado, haja vista o recente descumprimento das condições estabelecidas quando da benesse do livramento condicional”, destacou Alexandre de Moraes no voto.

Ou seja, segundo Moraes, não é possível liberar o ex-deputado porque Silveira já descumpriu regras quando teve a liberdade condicional. Seguiram o voto os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Apenas André Mendonça e Nunes Marques pensaram diferente e votaram a favor do ex-deputado.

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Em abril, a defesa de Daniel Silveira já tinha tentado esse tipo de autorização, mas Moraes negou. Os advogados recorreram, e agora mais uma negativa. Antes, Moraes também já tinha negado a saída temporária de Silveira pra ele ver a família na Páscoa.

Em dezembro de 2024, Silveira ganhou liberdade condicional usando tornozeleira eletrônica, sob a determinação de ficar em casa das 22h às 6h. Porém, quatro dias depois, ele desrespeitou o toque de recolher, e teve benefício cancelado, voltando ao regime fechado.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar a democracia e incentivar violência contra ministros do STF.