Redes sociais ganham espaço em disputas familiares
Prints, vídeos e publicações passaram a aparecer em processos ligados à convivência entre pais e filhos
Crianças nas redes sociais | Reprodução/Pexels
Prints de conversas, vídeos, publicações e até fotos da rotina dos filhos passaram a aparecer com mais frequência em disputas familiares na Justiça. Em separações conflituosas, o que é publicado nas redes sociais pode acabar entrando nos processos como tentativa de demonstrar comportamentos dos pais na convivência com as crianças.
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Siga no Google DiscoverJunto com isso, cresce também a discussão sobre a exposição dos filhos na internet e os limites desse compartilhamento em meio aos conflitos entre ex-casais.
A Lei da Alienação Parental, em vigor desde 2010, considera abusiva qualquer tentativa de prejudicar a relação da criança com um dos pais. Embora a legislação seja anterior à popularização das redes sociais, especialistas apontam que esse tipo de comportamento também passou a aparecer no ambiente digital, seja por meio de ataques públicos, indiretas ou exposição excessiva dos filhos.
Além da lei, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA e ECA Digital) garantem a proteção da imagem, da intimidade e da dignidade de crianças e adolescentes. Nos últimos anos, esse debate passou a aparecer com mais frequência em processos envolvendo convivência familiar e redes sociais.
Para a vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, já existem casos em que os próprios acordos de separação estabelecem regras sobre a exposição dos filhos na internet.
“Deve haver uma certa limitação da exposição da imagem dos filhos nas redes sociais. Isso não é recomendável, inclusive por causa das deepfakes, que podem utilizar imagens de crianças para fazer montagens. Já existem disputas judiciais exatamente nesse sentido, para evitar que um dos genitores exponha os filhos nas redes sociais. Muitas vezes, isso acaba sendo estabelecido até nos acordos de separação do casal”, afirma.
Segundo a especialista, as redes sociais também passaram a funcionar como uma espécie de "vitrine da vida familiar" em separações mais desgastadas. Passeios, viagens e demonstrações públicas de afeto podem ser usados para construir uma imagem de proximidade com os filhos, mesmo quando a convivência fora das telas é diferente.
O que aparece nas redes nem sempre define a decisão da Justiça
O advogado especialista em Direito de Família Fernando Felix explica que, para o judiciário, a análise vai além da vida que é representada nas redes sociais. “Publicar fotos em momentos pontuais não comprova, por si só, a qualidade da relação entre pais e filhos. O Judiciário avalia o conjunto de fatores, como presença, cuidado cotidiano e estabilidade emocional oferecida à criança", afirma.
Maria Berenice explica que esta análise é feita principalmente por acompanhamento técnico e escuta dos familiares. “Para o reconhecimento da forma de convivência, o que aparece nas redes sociais não costuma ter influência nas decisões judiciais. De modo geral, essas decisões são tomadas com base em laudos psicossociais, entrevistas separadas com os pais e no depoimento especial das crianças”, explica.
Ainda assim, mensagens, vídeos e publicações podem acabar reforçando outros elementos já analisados pela Justiça, principalmente em disputas mais intensas.
Maria Berenice diz que isso também passou a aparecer em casos de alienação parental, especialmente quando um dos pais usa as redes sociais para atacar ou desqualificar o outro publicamente. “Essas postagens podem servir, sim, como prova de alienação parental. Muitas vezes, esse tipo de situação é difícil de comprovar porque acontece dentro do ambiente familiar. Quando há desqualificação constante de um dos genitores e a criança começa a demonstrar rejeição sem motivo aparente, isso pode indicar um processo de alienação”, afirma.
“É importante entender que a criança não pode ser utilizada como instrumento de validação pessoal ou disputa. A superexposição pode gerar impactos emocionais e até comprometer a própria percepção que o Judiciário terá sobre aquele ambiente familiar”, completa Fernando Felix.
Outro ponto que preocupa é que a exposição feita hoje pode continuar circulando por muitos anos. Mesmo quando a criança ainda é pequena e não acompanha as redes sociais, o conteúdo publicado permanece disponível e pode voltar a aparecer no futuro, quando ela já tiver idade suficiente para compreender o conflito vivido pelos pais.
“Claro que crianças muito pequenas ainda não têm acesso às redes sociais. Mas essa exposição fica para sempre. À medida que vão crescendo, elas podem ter acesso a esse conteúdo ou ouvir referências sobre aquilo que foi publicado durante os conflitos familiares”, diz.
Quando as redes ajudam a manter o vínculo
As redes sociais também passaram a ter um papel importante em famílias que convivem de longe. Chamadas de vídeo e conversas por aplicativos já fazem parte de acordos em casos de pais que moram em cidades, estados ou até países diferentes. “Essa forma de convivência já vem sendo reconhecida pela Justiça, inclusive com definição de dias e horários para que os pais conversem com os filhos pelas redes sociais. Em muitos casos, isso ajuda a manter a proximidade entre pais e filhos que vivem distantes”, explica Maria Berenice.
Ao mesmo tempo, ela observa que o ambiente digital também abriu espaço para novas formas de controle entre ex-casais.
A possibilidade de acompanhar constantemente a rotina da criança e do outro genitor pelas redes sociais pode alimentar comportamentos de vigilância excessiva e manipulação emocional. “O que as redes sociais propiciaram foi uma certa forma de controle da convivência do filho com o outro genitor. Isso pode acabar funcionando como mecanismo de manipulação emocional”, conclui.
