Ex-assessor de Bolsonaro nega discussão sobre medidas de exceção pós-eleições
Defesa tenta desvincular Bolsonaro de ações golpistas, enquanto investigações seguem em busca de provas
Paola Cuenca
Ellen Travassos
Em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), Renato de Lima França, ex-assessor de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (30) que não houve discussões com o então presidente sobre medidas de exceção – como estado de defesa, estado de sítio, Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou o artigo 142 da Constituição –, após as eleições de 2022.
A declaração contrasta com falas públicas do próprio Bolsonaro, que já admitiu ter debatido a possibilidade de acionar instrumentos excepcionais após a vitória de Lula nas urnas.
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Renato França confirmou que despachava diretamente com Bolsonaro pelo menos três vezes por semana, às vezes diariamente, nos meses finais de 2022. Esses encontros ocorriam no Palácio da Alvorada, onde o ex-assessor atuou como ponto focal junto à equipe de transição do então vice-presidente Hamilton Mourão.
Questionado pela defesa de Bolsonaro se o ex-presidente havia cogitado ou apresentado propostas envolvendo medidas de intervenção, França foi categórico: "Não, senhor. Nada."
O depoimento de Renato França entra em conflito com entrevistas e investigações que sugerem que Bolsonaro discutiu abertamente a possibilidade de acionar mecanismos excepcionais.
Em julho de 2023, o ex-presidente admitiu em conversas públicas que chegou a avaliar decretar estado de defesa para manter-se no poder, mas descartou a ideia por considerá-la inviável.
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Além disso, documentos e testemunhos colhidos em investigações sobre o 8 de janeiro de 2023 indicam que aliados do ex-presidente chegaram a elaborar minutas sobre intervenções federais.
França também destacou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), antes subordinada à Casa Civil, foi transferida para a Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro. Ele explicou que o órgão tinha a função de assessorar juridicamente os ministérios e a própria Presidência, mas negou que tenha sido usado para viabilizar medidas extremistas.
