Big techs: regulação das redes sociais no STF acirra governo e oposição no Senado

As grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, voltaram ao centro do debate político nessa quinta-feira (29), no plenário do Senado Federal, acirrando debate entre governo e oposição. Dois senadores, com visões diferentes, comentaram sobre o futuro da regulação das redes sociais no Brasil.

De um lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu com firmeza a necessidade de regras mais duras para essas empresas. Do outro, senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do tema, dizendo que a tarefa cabe apenas ao Congresso Nacional. O presidente dessa Corte, Luís Roberto Barroso, pautou a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet para o dia 4 de junho, próxima quarta.

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"Big techs ameaçam a soberania nacional", diz governista

Para Humberto Costa, as big techs representam uma ameaça direta à soberania do Brasil. Segundo o senador, essas empresas operam politicamente por meio de aliados no Congresso para impedir qualquer tipo de regulação. Humberto citou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, atua no exterior contra os interesses do Brasil, buscando inclusive sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

"Não podemos aceitar que políticos brasileiros atuem como testas de ferro de interesses estrangeiros, atentando contra a soberania nacional, contra o Estado de direito e contra a democracia. É preciso registrar que a atuação do senhor Eduardo Bolsonaro e das big techs se dá justamente porque sabem que o Supremo Tribunal Federal pode proferir a qualquer momento uma decisão paradigmática (...), alterando o entendimento obsoleto do artigo 19 do Marco Civil da Internet, impondo finalmente a responsabilidade objetiva das plataformas. E é por isso que estão tão desesperados, atacando ministros, atacando a Justiça, atacando o próprio Brasil."

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O senador também lembrou que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já apresentou ao Supremo apoio à regulação. Segundo ele, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, propôs uma série de obrigações para as plataformas, como autenticação das contas, regras claras de moderação, relatórios de transparência e canais para denúncias.

Humberto reforçou que as plataformas precisam ser responsabilizadas. Para ele, assim como jornais e redes de TV são responsabilizados por conteúdos ilegais, as plataformas digitais também devem responder civilmente pelos conteúdos que impulsionam ou permitem circular.

"Não é admissível que as plataformas sejam meras espectadoras do desastre que ajudam a provocar. Elas devem ser responsabilizadas civil e objetivamente, como propõe a tese da Advocacia-Geral da União. Este Congresso Nacional também precisa assumir essa responsabilidade histórica. Que não se curve ao lobby das big techs, que não se intimide diante das ameaças externas. E que coloque em votação, com urgência, uma legislação que regule as plataformas, que proteja os brasileiros e fortaleça a nossa democracia."

"Redes sociais vieram para ficar", diz parlamentar da oposição

Na outra ponta do debate, Cleitinho (Republicanos-MG) criticou duramente a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo. Ele destacou que isso acontecerá justamente quando o Congresso estará com atividades suspensas por causa do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Para ele, regular as redes sociais é tarefa exclusiva do Legislativo, não do Judiciário.

"Espero que o Congresso Nacional, tanto aqui o Senado quanto os deputados federais, se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Na semana que vem, o Congresso Nacional não vai funcionar por causa dos Brics. Essa boca que a gente tem aqui para defender a liberdade de expressão de vocês, estará fechada."

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Cleitinho defendeu as redes sociais como ferramentas que deram mais voz à população e fortaleceram a democracia. Ele afirmou que as plataformas ampliaram o debate público e funcionam como um espaço de fiscalização e contraponto à manipulação de informações. Para ele, a regulação colocaria em risco a liberdade de expressão.

"As redes sociais vieram para ficar mesmo. E vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo aqui a minha liberdade e a sua liberdade."

O senador mineiro ainda apontou que setores do Judiciário e do governo temem as redes porque elas tiram o controle da informação das mãos de poucos e colocam nas mãos da população. Segundo ele, qualquer tentativa de regulação precisa partir do Congresso, que é a "casa do povo", e não do Supremo.