Governo aumenta bloqueio do Orçamento para R$ 23,7 bilhões

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio total de R$ 23,7 bilhões no Orçamento de 2026 para evitar o descumprimento do limite de despesas previsto nas regras fiscais.

A medida foi detalhada durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre.

Do total anunciado, R$ 22,1 bilhões correspondem a um bloqueio adicional de despesas. Em março, no primeiro relatório bimestral do ano, o governo federal já havia retido R$ 1,6 bilhão do Orçamento, elevando o total bloqueado em 2026 para R$ 23,7 bilhões.

Segundo os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, a necessidade do bloqueio surgiu após o aumento nas projeções de despesas obrigatórias, especialmente com benefícios sociais e previdenciários.

O limite de despesas para 2026 é de R$ 2,4 trilhões, mas as estimativas atualizadas indicaram gastos cerca de R$ 22 bilhões acima desse teto.

As principais pressões vieram do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja previsão de despesas aumentou R$ 14,1 bilhões, e dos benefícios previdenciários, com alta estimada em R$ 11,5 bilhões.

As demais despesas obrigatórias tiveram aumento de R$ 300 milhões nas projeções, enquanto os gastos com pessoal e encargos sociais registraram redução estimada em R$ 3,8 bilhões.

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Na prática, o bloqueio funciona como uma retenção temporária de recursos para impedir que o governo ultrapasse o limite de gastos autorizado.

A medida recai sobre as chamadas despesas discricionárias, que são os gastos livres dos ministérios usados para custear ações como investimentos, obras públicas e manutenção administrativa.

Os detalhes sobre quais áreas e ministérios serão afetados ainda serão divulgados pelo governo até a próxima sexta-feira (29).

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Apesar do bloqueio, o governo afirmou que não será necessário realizar contingenciamento de despesas neste momento.

Diferentemente do bloqueio, que ocorre para cumprir regras fiscais relacionadas ao limite de despesas, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas, ou seja, quando a arrecadação fica abaixo do esperado.

De acordo com o relatório, a arrecadação prevista continua suficiente para cumprir a meta fiscal de 2026. A equipe econômica informou que, pelas projeções atuais, o governo ainda tem uma folga de R$ 4,1 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2026.

Para este ano, a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões.

A regra prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que o governo encerre o ano com resultado próximo de R$ 0 sem descumprir a meta fiscal.