Governo vai bloquear R$ 1,6 bi do Orçamento, mas não prevê contingenciar recursos

O governo Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (24) que vai bloquear R$ 1,6 bilhão em gastos ministeriais no Orçamento para cumprir o limite de despesas de 2026. Detalhes sobre as pastas afetadas serão publicados na próxima segunda (30).

O relatório bimestral de avaliação fiscal dos meses de janeiro e fevereiro, porém, aponta que não será necessário contingenciar recursos para atingir a meta fiscal deste ano, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerância é de 0,25 ponto para mais ou para menos – ou seja, permite que o governo tenha ou superávit de 0,50% do PIB ou registre déficit zero.

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A previsão é que o governo feche o ano com um déficit primário de R$59,8 bilhões. Porém, com o abatimento de exceções ao cálculo da meta, o resultado sobe para um superávit de R$3,5 bilhões.

A razão pelo bloqueio é as estimativas de alta de R$ 1,9 bilhão nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 1,4 bilhão com o com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Como apontou a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado no relatório de março, o crescimento de gastos com o BPC está atrelado à expansão do número de beneficiários, que aumentou 35% entre 2021 e 2025, o equivalente a 1,7 milhão de pessoas.

A alta é puxada especificamente pelo aumento das concessões para pessoas com deficiência e o maior reconhecimento de condições como o autismo; o crescimento da judicialização; e a migração de demanda após o endurecimento das regras previdenciárias.

Previsto na Constituição, o BPC é um programa assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mesmo sem contribuição prévia à Previdência.

No orçamento público, bloqueio e contingenciamento são formas de segurar gastos, mas por motivos diferentes: o bloqueio é uma retenção temporária de recursos para cumprir regras fiscais, como limites de despesas, mesmo quando a arrecadação está dentro do esperado. Na prática, funciona como um ajuste preventivo.

Já o contingenciamento ocorre quando há frustração de receita, ou seja, quando o governo arrecada menos do que previa e precisa limitar empenhos e pagamentos para cumprir a meta fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.