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Justiça
- 07/02/2019
Relatório propõe mudanças na Lei Antidrogas e defende descriminalização do uso
A comissão de juristas foi até a casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entregar o anteprojeto de lei
Mundo
- 26/04/2023
Singapura executa homem preso por traficar um quilo de maconha
País mantém uma das leis antidrogas mais rígidas do mundo
Justiça
- 25/10/2020
Ministério da Justiça arrecada R$ 112 milhões com venda de bens apreendidos em operações
Pasta levantou recursos para investir nas polícias por meio de leilões de joias, carros de luxo e até ração para cachorro
Política
- 03/08/2023
Pacheco chama de "equívoco grave" possível descriminalização do porte de maconha pelo STF
Presidente do Senado Federal disse que discussão do assunto cabe ao Congresso Nacional
PF prende empresário pernambucano suspeito de tráfico de drogas
Na casa dele os policiais encontraram armas, joias, relógios e dois carros de luxo
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Congresso
- 11/05/2023
Senado aprova PL que equipara milícias e facções a terroristas
Texto incluiu motivação política na tipificação do crime de terrorismo
Congresso
- 15/09/2023
Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas
Proposta precisa da assinatura de 27 senadores para tramitar
Mundo
- 22/03/2021
5 funcionários da Casa Branca são demitidos por usar maconha
Outros servidores prometeram não usar mais a substância enquanto trabalharem no governo dos EUA
Congresso
- 14/09/2023
Pacheco anuncia PEC contra descriminalização do porte de drogas
Texto deve ser apresentado de hoje para amanhã e será assinado por líderes partidários
Mundo
- 25/10/2021
Colômbia captura Otoniel, traficante de drogas mais procurado do país
Presidente Iván Duque comparou a prisão do suposto chefe do Clã do Golfo à captura de Pablo Escobar
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Mundo
- 08/06/2023
Brasileira presa com droga escapa da pena de morte na Indonésia
Manuela Vitória, de 19 anos, irá cumprir 11 anos de prisão e foi condenada a pagar 1 bilhão de rúpias indonésias
Congresso
- 25/09/2023
Reforma tributária deve ser votada pelo plenário do Senado em outubro, diz Pacheco
Proposta de Emenda à Constituição encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça
Política
- 16/04/2024
Lei das Saidinhas: Congresso quer legislar com populismo penal, diz procurador de Justiça
Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção aponta que veto parcial de Lula tem fundamento na ciência penal; parlamentares articulam derrubar medida
Política
- há 4 dias
Gilmar Mendes diz que entendimento do STF sobre descriminalização da maconha foi "muito racional"
Decano do Supremo relembrou que ação apenas questiona a constitucionalidade da Lei de Drogas, separando usuários de traficantes e não legalizando a substância
Política
- 17/04/2024
PEC das Drogas: critério de quantidade traria mais impunidade do que fiscalização, diz Efraim Filho
Relator da proposta no Senado também afirma que texto reforça distinção entre usuário e traficante já presente na Lei de Drogas, de 2006
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Mundo
- 30/04/2024
Agência dos EUA vai rebaixar maconha a droga menos perigosa
Droga passaria da Classe I, com a heroína e o LSD, para o Anexo III, mesma classificação da Ketamina e alguns esteroides anabolizantes
Congresso
- 21/12/2023
"Cabe ao Congresso", diz Pacheco sobre descriminalização do aborto e de drogas
Casos estão em análise no STF; Presidente do Senado defendeu projeto que limita decisões individuais de ministros da Corte
Política
- 16/04/2024
Lewandowski na Câmara: embate com oposição pode expor vácuo no poder de defesa do governo; análise
Ministro da Justiça deve prestar esclarecimentos a deputados sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN)
Justiça
- há 3 dias
TJSP barra lei que obriga água filtrada de graça em bares e restaurantes
Corte alegou violação dos princípios da razoabilidade devido ao custo imposto aos estabelecimentos
Brasil
- há 20 dias
Lei que implantou escola cívico-militar em SP fere Constituição, diz MPF
Órgão defende que norma afronta atribuição exclusiva da União para regulamentar o tema
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