Ministério da Justiça arrecada R$ 112 milhões com venda de bens apreendidos em operações
Pasta levantou recursos para investir nas polícias por meio de leilões de joias, carros de luxo e até ração para cachorro
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecadou R$ 112,5 milhões com a venda de bens apreendidos durante operações de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado nos últimos 12 meses.
A venda é feita por meio de leilões promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De 2019 até a última 6ª feira (23.out), a pasta realizou 94 leilões por meios dos quais vendeu bens que vão desde fazendas, cabeças de gado, tratores, lanchas, joias e até carros de luxo.
Todo o dinheiro angariado com os leilões é usado para investir em políticas de segurança pública, no combate ao tráfico de drogas, bem como também nas forças policiais (Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal).
As venda desses patrimônios cresceram no último ano, após a mudança na Lei Antidrogas, e o cadastramento de leiloeiros em todo o Brasil. Com alienação antecipada, prevista na Lei 13.840/2019, o juiz tem agora até 30 dias para decretar a venda do patrimônio apreendido do tráfico de drogas. Representantes da Senad têm se reunido com membros das varas federais, colocando a estrutura da secretaria à disposição para efetivação desses leilões.
Antes da mudança na lei, a venda era feita somente depois que o processo transitasse em julgado. Isso fazia com que os pátios policiais do país permanecessem lotados e aumentava o risco de depreciação dos bens apreendidos.
A alteração da lei também estabeleceu regras do que seria feito caso o acusado no processo, dono dos bens, fosse absolvido. Nessa hipótese, a Justiça é obrigada a devolver o valor arrecadado em até 3 dias úteis, acrescido de juros. A nova legislação também passou a prever a destinação de até 40% dos recursos oriundos das vendas desses bens para o reforço das polícias estaduais, responsáveis pela apreensão.
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o propósito da Senad é agilizar o processo de venda de bens apreendidos nas operações para poder investir na área de segurança pública. "O foco é a descapitalização das organizações criminosas e a formação de um círculo virtuoso, com a apreensão, venda desse patrimônio e investimentos em favor da população, com resultado direto na redução da criminalidade", disse Beggiora ao SBT News.
Com o crescimento do número de leilões, o Ministério da Justiça também tem conseguido desafogar os pátios onde a polícia mantém todos os bens que aprendem ao longo das operações. Atualmente, a Senad estima ter cerca de 49 mil bens aguardando leilão - sendo que 16 mil correspondem a carros. Mais de 9.214 itens já estão em processo de venda, e devem ser postos a leilão nos próximos meses.
Joias de Cabral
Os bens mais valiosos leiloados pelo Ministério da Justiça no último ano foram as joias que pertenciam ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Na época, a polícia apreendeu 15 diamantes lapidados e cinco barras de ouro de aproximadamente 4,5 quilos. Elas foram leiloadas em julho e foram vendidas por quase R$ 4,6 milhões. Cabral é réu em 31 sanções penais decorrentes da Operação Lava Jato, além de duas ações criminais relacionadas com a força-tarefa. O ex-governador, que está preso, já foi condenado em 13 processos, cujas penas somam mais de 280 anos de prisão.
Boiada
O Ministério da Justiça arrecadou R$ 1,6 milhão com a venda de 443 cabeças de gado que foram apreendidas durante a Operação Mantus, deflagrada em maio de 2019, no Mato Grosso. Os animais pertenciam a João Arcanjo Ribeiro, acusado de comandar o jogo do bicho no estado. Arcanjo, conhecido como "Comendador", chegou a ser preso e é suspeito de sonegar milhares de reais em impostos.
Fazenda Três Irmãos
Apreendida pela Justiça Federal, a Fazenda Três Irmãos pertenceu a Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. A propriedade com cerca de 578 mil metros quadrados foi a leilão em agosto e rendeu R$ 1,5 milhão aos cofres do Ministério da Justiça. Miranda foi condenado a 20 anos de prisão. Ele chegou a ficar preso entre 2016 e 2018, mas hoje cumpre a pena em casa.
Avião
Apreendido durante a Operação Enigma, que desarticulou uma organização criminosa que suspeita de fazer tráfico internacional de drogas, o avião modelo Rayteon foi leiloado pelo Ministério da Justiça em agosto e acabou sendo vendido por R$ 922 mil. A aeronave foi localizada no Pará. Na época da operação, a polícia cumpriu quase 37 mandados de busca e apreensão e 28 mandados de prisão.
Leilões bizarros
E não é só da venda de itens de luxo que o Ministério da Justiça consegue dinheiro para investir nas estruturas de combate ao tráfico e ao crime organizado. Ao longo das operações, a polícia realiza apreensões curiosas e que acabam rendendo lucros para as corporações.
Entre outubro de 2019 e outubro de 2020, o Ministério da Justiça, por meio da Senad, realizou também leilões de bens como ração para cães e caixas de som.
Em maio, Polícia Civil do Acre apreendeu quase 30 toneladas de ração para cachorro que serviam para camuflar o transporte de drogas. Toda essa carga foi a leilão e foi vendida por quase R$ 30 mil.
O Ministério da Justiça também arrecadou mais de R$ 10 mil leiloando 98 caixas de sons apreendidas durante operações comandadas pelas polícias que administra.
A venda é feita por meio de leilões promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De 2019 até a última 6ª feira (23.out), a pasta realizou 94 leilões por meios dos quais vendeu bens que vão desde fazendas, cabeças de gado, tratores, lanchas, joias e até carros de luxo.
Todo o dinheiro angariado com os leilões é usado para investir em políticas de segurança pública, no combate ao tráfico de drogas, bem como também nas forças policiais (Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal).
As venda desses patrimônios cresceram no último ano, após a mudança na Lei Antidrogas, e o cadastramento de leiloeiros em todo o Brasil. Com alienação antecipada, prevista na Lei 13.840/2019, o juiz tem agora até 30 dias para decretar a venda do patrimônio apreendido do tráfico de drogas. Representantes da Senad têm se reunido com membros das varas federais, colocando a estrutura da secretaria à disposição para efetivação desses leilões.
Antes da mudança na lei, a venda era feita somente depois que o processo transitasse em julgado. Isso fazia com que os pátios policiais do país permanecessem lotados e aumentava o risco de depreciação dos bens apreendidos.
A alteração da lei também estabeleceu regras do que seria feito caso o acusado no processo, dono dos bens, fosse absolvido. Nessa hipótese, a Justiça é obrigada a devolver o valor arrecadado em até 3 dias úteis, acrescido de juros. A nova legislação também passou a prever a destinação de até 40% dos recursos oriundos das vendas desses bens para o reforço das polícias estaduais, responsáveis pela apreensão.
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o propósito da Senad é agilizar o processo de venda de bens apreendidos nas operações para poder investir na área de segurança pública. "O foco é a descapitalização das organizações criminosas e a formação de um círculo virtuoso, com a apreensão, venda desse patrimônio e investimentos em favor da população, com resultado direto na redução da criminalidade", disse Beggiora ao SBT News.
Com o crescimento do número de leilões, o Ministério da Justiça também tem conseguido desafogar os pátios onde a polícia mantém todos os bens que aprendem ao longo das operações. Atualmente, a Senad estima ter cerca de 49 mil bens aguardando leilão - sendo que 16 mil correspondem a carros. Mais de 9.214 itens já estão em processo de venda, e devem ser postos a leilão nos próximos meses.
Joias de Cabral
Os bens mais valiosos leiloados pelo Ministério da Justiça no último ano foram as joias que pertenciam ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Na época, a polícia apreendeu 15 diamantes lapidados e cinco barras de ouro de aproximadamente 4,5 quilos. Elas foram leiloadas em julho e foram vendidas por quase R$ 4,6 milhões. Cabral é réu em 31 sanções penais decorrentes da Operação Lava Jato, além de duas ações criminais relacionadas com a força-tarefa. O ex-governador, que está preso, já foi condenado em 13 processos, cujas penas somam mais de 280 anos de prisão.
Boiada
O Ministério da Justiça arrecadou R$ 1,6 milhão com a venda de 443 cabeças de gado que foram apreendidas durante a Operação Mantus, deflagrada em maio de 2019, no Mato Grosso. Os animais pertenciam a João Arcanjo Ribeiro, acusado de comandar o jogo do bicho no estado. Arcanjo, conhecido como "Comendador", chegou a ser preso e é suspeito de sonegar milhares de reais em impostos.
Fazenda Três Irmãos
Apreendida pela Justiça Federal, a Fazenda Três Irmãos pertenceu a Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. A propriedade com cerca de 578 mil metros quadrados foi a leilão em agosto e rendeu R$ 1,5 milhão aos cofres do Ministério da Justiça. Miranda foi condenado a 20 anos de prisão. Ele chegou a ficar preso entre 2016 e 2018, mas hoje cumpre a pena em casa.
Avião
Apreendido durante a Operação Enigma, que desarticulou uma organização criminosa que suspeita de fazer tráfico internacional de drogas, o avião modelo Rayteon foi leiloado pelo Ministério da Justiça em agosto e acabou sendo vendido por R$ 922 mil. A aeronave foi localizada no Pará. Na época da operação, a polícia cumpriu quase 37 mandados de busca e apreensão e 28 mandados de prisão.
Leilões bizarros
E não é só da venda de itens de luxo que o Ministério da Justiça consegue dinheiro para investir nas estruturas de combate ao tráfico e ao crime organizado. Ao longo das operações, a polícia realiza apreensões curiosas e que acabam rendendo lucros para as corporações.
Entre outubro de 2019 e outubro de 2020, o Ministério da Justiça, por meio da Senad, realizou também leilões de bens como ração para cães e caixas de som.
Em maio, Polícia Civil do Acre apreendeu quase 30 toneladas de ração para cachorro que serviam para camuflar o transporte de drogas. Toda essa carga foi a leilão e foi vendida por quase R$ 30 mil.
O Ministério da Justiça também arrecadou mais de R$ 10 mil leiloando 98 caixas de sons apreendidas durante operações comandadas pelas polícias que administra.
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