Relatório propõe mudanças na Lei Antidrogas e defende descriminalização do uso

Um relatório elaborado por uma comissão de juristas propõe mudanças na Lei Antidrogas, que é de 2006, e defende a descriminalização do uso. Pelo texto, não será crime comprar, ter, armazenar, guardar e transportar até dez doses de qualquer substância.

Para maconha, cocaína em pó e metanfetamina, o limite proposto é de dez gramas. Para crack e heroína, cinco gramas. Para ecstasy, dez comprimidos. Já para lança-perfume, 100 ml. Ney Bello, um dos juristas responsáveis pelo projeto, nega que seja uma liberação das drogas. "Ele (o projeto) apenas descriminaliza, coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar", afirma Ney.

Para chegar a essa conclusão, foram ouvidos especialistas de diferentes áreas e estudadas as leis antidrogas de vários países. O entendimento entre eles é que prender quem usa drogas não resolve o problema da criminalidade, apenas aumenta o número de presos e superlota os presídios.

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