Pacheco chama de "equívoco grave" possível descriminalização do porte de maconha pelo STF
Presidente do Senado Federal disse que discussão do assunto cabe ao Congresso Nacional
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal (Roque de Sá/Agência Senado)
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Siga no Google DiscoverO presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de "equívoco grave" a possível descriminalização do porte de drogas, como a maconha, para uso pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O julgamento desse assunto foi retomado nessa 4ª feira (2.ago) no tribunal, com voto favorável de Alexandre de Moraes. Assim, o placar está em 4 a 0 pela descriminalização. Após a participação do ministro, a análise foi suspensa a pedido de Gilmar Mendes.
De acordo com Pacheco, a discussão sobre a descriminalização é de competência do Congresso Nacional. Ele ainda disse que uma decisão do STF não pode se sobrepor a uma lei vigente.
"Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas", disse Pacheco, na noite dessa 4ª.
"Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo", completou o presidente do Senado.
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