Pacheco chama de "equívoco grave" possível descriminalização do porte de maconha pelo STF
Presidente do Senado Federal disse que discussão do assunto cabe ao Congresso Nacional
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de "equívoco grave" a possível descriminalização do porte de drogas, como a maconha, para uso pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O julgamento desse assunto foi retomado nessa 4ª feira (2.ago) no tribunal, com voto favorável de Alexandre de Moraes. Assim, o placar está em 4 a 0 pela descriminalização. Após a participação do ministro, a análise foi suspensa a pedido de Gilmar Mendes.
De acordo com Pacheco, a discussão sobre a descriminalização é de competência do Congresso Nacional. Ele ainda disse que uma decisão do STF não pode se sobrepor a uma lei vigente.
"Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas", disse Pacheco, na noite dessa 4ª.
"Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo", completou o presidente do Senado.
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