Publicidade
Congresso

Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas

Proposta precisa da assinatura de 27 senadores para tramitar

Imagem da noticia Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas
rodrigo pacheco
• Atualizado em
Publicidade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na noite desta 5ª feira (14.set) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

"A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar", diz a PEC.

Para tramitar, a proposta precisa da assinatura de 27 senadores, equivalente a um terço das cadeiras no Senado.

Mais cedo, ao anunciar a PEC, Pacheco afirmou que o tema foi discutido no encontro entre líderes da casa, e citou o julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas.

"Um tema que foi muito debatido também na reunião de líderes foi essa questão da política antidrogas no Brasil. A decisão do Supremo no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra", disse Pacheco.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006). Até o momento, são 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Publicidade

Últimas Notícias

Publicidade
Publicidade