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Governo
- 19/10/2021
Justiça estadual vai julgar ação de Weintraub contra Boulos
Ex-ministro da Educação havia entrado com ação contra político do PSOL por injúria e difamação
Justiça
- 03/05/2022
Inquérito da morte de Marília Mendonça fica na Justiça estadual, decide STJ
Segundo magistrado, caberá a juízo de Caratinga decidir se prorroga ou não investigação
Justiça
- 05/10/2020
STJ: lavagem de dinheiro com bitcoins é de competência estadual
Processo está relacionado à compra de criptomoedas por traficante ligado ao PCC
Polícia investiga esquema de propina na Universidade Estadual de Roraima
Polícia Federal apreendeu R$ 3,2 milhões escondidos em sacos de lixo
Justiça
- 08/01/2023
STF determina desobstrução de avenida em frente a quartel em BH
Determinação do ministro Alexandre de Moraes cassa decisão da justiça estadual que permitiu bloqueio da via
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Justiça
- 07/10/2022
STF começa a decidir quem deve julgar o caso de Brumadinho
Responsáveis pela tragédia podem ser julgados pela Justiça Federal ou Estadual
Justiça
- 29/03/2023
Juíza nega pedido do MPF de envio do caso do plano do PCC para São Paulo
Procurador pediu arquivamento de apuração de tentativa de ação contra Moro e envio para Justiça estadual
Justiça
- 20/10/2021
Três ministros do TSE votam para cassar mandato de deputado por fake news
Julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista feito por magistrado
Brasil
- 21/04/2021
Justiça suspende medidas restritivas em vigor no Rio de Janeiro
Juíza entendeu que decretos para conter a covid violam direito de ir e vir. Prefeitura vai recorrer
Justiça
- 02/06/2021
Inquéritos do incêndio em Alter do Chão no Pará passam para a Justiça Federal
Decisão do Superior Tribunal de Justiça atende pedido feito pelo Ministério Público Federal
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Justiça
- 18/04/2023
Caso Marielle: justiça autoriza acesso de família a inquérito sobre o crime
Sexta Turma do STJ permitiu que familiares acessem dados sobre motivação e autores
Justiça
- 03/05/2022
Justiça bloqueia contas bancárias de Zambelli para indenizar músicos
Tom Zé e José Miguel Wisnik venceram ação por dano material contra a parlamentar
Brasil
- 22/05/2021
60% da população paulista confia na atuação da Justiça, diz pesquisa
Levantamento também mostra pouca informação sobre o Judiciário: 14% dizem acompanhar área
Justiça
- 13/05/2022
Gastos com o Judiciário são maiores do que com saneamento básico, mostra estudo
Levantamento aponta ineficiências e o alto custo do sistema de Justiça brasileiro
Justiça
- 10/05/2023
STF aprova legitimidade de cidades para proibir fogos de artifício barulhentos
Corte alegou que medida está dentro da competência para proteção da saúde e do meio ambiente
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Justiça
- 25/01/2023
MT: Polícia faz operação para prender suspeitos de planejar fuga de penitenciária
O túnel foi descoberto em setembro de 2022 e 12 pessoas foram flagradas escando o local
Justiça
- 18/01/2023
Brumadinho: Rosa Weber determina andamento imediato ao processo
Presidente do Supremo Tribunal Federal vê risco de prescrição dos crimes
Justiça
- 31/03/2023
Câmara Criminal mantém caso PCC contra Moro no Paraná
Grupo decidiu que MPF de Curitiba deve continuar com investigação de plano de sequestro e ataque da facção
Justiça
- 02/07/2022
PGR vai avaliar federalização do caso Dom e Bruno
Augusto Aras aguarda relatório da PF e processo pode ir ao STJ ou ao TJ, em Manaus, longe da tríplice fronteira com Peru e Colômbia
Justiça
- 04/03/2022
Suspeito de atacar sede do Porta dos Fundos é extraditado para o Brasil
Em setembro de 2020, Eduardo Fauzi foi preso em Moscou pela Interpol
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