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Justiça
- 04/05/2023
Rosa Weber vota para anular decreto que concedeu indulto a Daniel Silveira
Ministra alegou que Bolsonaro não considerou interesse público e que quis apenas beneficiar um aliado
Governo
- 30/11/2022
Bolsonaro veta regulamentação da profissão de condutor de ambulância
Presidente alegou que texto vai contra o interesse público; decisão pode ser revisada
Congresso
- 19/10/2022
Senado aprova MP que prorroga contratos temporários do IBGE
Iniciativa foi classificada como "necessidade de interesse público" para finalizar Censo de 2022
Congresso
- 13/06/2022
Comissão da Câmara debate vetos a leis de apoio ao setor cultural
Propostas foram consideradas "contrárias ao interesse público" pelo presidente Jair Bolsonaro
Governo
- 02/06/2022
Bolsonaro veta mudança de "Dia do Índio" para "Dia dos Povos Indígenas"
Para o presidente não há interesse público na alteração
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Congresso
- 12/05/2022
Câmara aprova programa de serviço voluntário para desempregados
Texto estabelece pagamento de bolsas para prestação de atividades de interesse público
"Polícia paralela" em SP: Ministério da Justiça não tem ligação com Indep
Autorização para instituto atuar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público expirou
Governo
- 05/05/2022
Bolsonaro veta Lei Aldir Blanc que destina R$ 3 bi à cultura
O chefe do Executivo alegou que o projeto aprovado é "inconstitucional e contraria ao interesse público"
Política
- 01/07/2020
Bolsonaro veta projeto que suspende inclusão de devedores no SPC e Serasa
Para o presidente da República, medida gera insegurança jurídica, incentiva a inadimplência e contraria o interesse público
Justiça
- 28/04/2023
STF retoma julgamento sobre graça de Daniel Silveira na próxima semana
Ex-deputado foi condenado a oito anos de prisão, mas teve pena perdoada por Bolsonaro
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Justiça
- 18/08/2022
Dados de candidatos devem ser públicos, decide TSE
Corte julgou processo administrativo que aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Brasil
- 05/03/2023
Receita Federal pede que MPF apure caso de joias trazidas por governo Bolsonaro
Ministério Público em Guarulhos deve investigar possível crime de contrabando e descaminho
Política
- 25/10/2022
Justiça bloqueia bens do prefeito e vice de Jandira por fraude em licitação
Ministério Público apura possível fraude em licitação, com direcionamento na contratação de cestas de natal
Justiça
- 16/08/2021
Cármen Lúcia cobra PGR sobre ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas
Ministra já havia encaminhado caso ao Ministério Público, mas ainda não teve resposta
Congresso
- 27/11/2023
CPI das ONGs ouve depoimento de Marina Silva nesta 2ª feira
Ministra deverá esclarecer atuação de organizações financiadas com dinheiro público na Amazônia
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Lei de Acesso à Informação é ferramenta no combate à desinformação
Legislação apresenta perfil de vanguarda por prever diálogo entre o cidadão e os órgãos públicos e fortalece a democracia
Justiça
- 24/03/2022
Justiça anula lei municipal que obrigava estudo da Bíblia em escolas públicas
TJ-SP entendeu que a lei interfere de forma indevida na base curricular do ensino público municipal
Justiça
- 08/09/2020
Procuradores da Lava Jato no PR manifestam apoio a Deltan Dallagnol
Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgaram o apoio ao procurador diante da pena de censura aplicada pelo CNMP e alertaram para o risco de punições de manifestações públicas de membros do Ministério Público
Brasil
- 30/08/2022
MPF apura distribuição de cartilhas na PRF que recomendam leitura da bíblia
Livros indicam assistência espiritual a servidores; procurador vê indícios de afronta à Constituição
Economia
- 04/09/2023
"Novo arcabouço fiscal apresenta desafios ao MP de Contas", diz procuradora-geral
Primeira mulher a ocupar o cargo na história, Cristina Machado concedeu entrevista ao SBT News
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