Bolsonaro veta projeto que suspende inclusão de devedores no SPC e Serasa
Para o presidente da República, medida gera insegurança jurídica, incentiva a inadimplência e contraria o interesse público
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente, na manhã desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 675/2020, que havia sido aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados em abril e impede, por três meses, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos, como SPC e Serasa. A proposta pertence aos deputados federais Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), segundo os quais ela ajudaria os trabalhadores que perderam renda devido à pandemia do novo coronavírus.
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O texto aponta que a medida só valeria para aqueles que se tornaram inadimplentes após a decretação do estado de calamidade pública, no início de março. Porém, na visão de Bolsonaro, essa suspensão do funcionamento dos cadastros negativos gera insegurança jurídica, incentiva a inadimplência e "contraria o interesse público ante a potencialidade da medida em prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro".
Ainda no veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o presidente aponta que consultou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Economia e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de tomar a decisão. Depois de deixar a Câmara em abril, o PL 675/2020 passou pelo Senado e por uma nova votação na primeira casa antes de chegar ao Palácio do Planalto. Agora que o texto foi recusado integralmente, ele será analisado em uma sessão conjunta entre deputados e senadores, que podem manter ou derrubar o veto de Bolsonaro.
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O texto aponta que a medida só valeria para aqueles que se tornaram inadimplentes após a decretação do estado de calamidade pública, no início de março. Porém, na visão de Bolsonaro, essa suspensão do funcionamento dos cadastros negativos gera insegurança jurídica, incentiva a inadimplência e "contraria o interesse público ante a potencialidade da medida em prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro".
Ainda no veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o presidente aponta que consultou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Economia e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de tomar a decisão. Depois de deixar a Câmara em abril, o PL 675/2020 passou pelo Senado e por uma nova votação na primeira casa antes de chegar ao Palácio do Planalto. Agora que o texto foi recusado integralmente, ele será analisado em uma sessão conjunta entre deputados e senadores, que podem manter ou derrubar o veto de Bolsonaro.
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