Meta terá que suspender treinamento de inteligência artificial com dados de brasileiros

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda, no Brasil, o uso de dados de usuários para treino de inteligência artificial (IA).

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Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a ANPD prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, devido ao “risco iminente de dano grave, irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, cujo documento foi assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves, que determina o cumprimento imediato do despacho.

“A ANPD tomou conhecimento do caso e instaurou processo de fiscalização de ofício — ou seja, sem provocação de terceiros — em função de indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação para os usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento”, diz a nota oficial.

Além disso, a ANPD deu cinco dias para a Meta apresentar ao governo uma documentação que prove a mudança na Política de Privacidade dos serviços da empresa, excluindo o trecho sobre o uso de dados pessoais para treinar as IAs generativas. 

A empresa também tem que entregar uma declaração assinada pelo representante legal da big tech, atestando que o uso dos dados dos brasileiros foi suspenso.

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A Meta começou a usar os dados dos usuários das suas principais redes sociais no mundo todo a partir de 16 de junho, quando seus termos foram atualizados.

Desde esta mudança, a empresa passou a usar dados de publicações abertas de usuários, como textos, fotos e vídeos, para treinar sua inteligência artificial generativa, como a Llama, por exemplo.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também enviou em 26 de junho uma notificação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à ANPD e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os órgãos investiguem e suspendam as políticas de privacidade da Meta em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor.

“A Meta trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum dela em relação à sua Política de Privacidade”, avisa a advogada do Idec, Marina Fernandes, na época.

“Desapontados com a ANPD”

Procurada pela reportagem do SBT News, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD” e alegou que a empresa é “transparente” no uso dos dados públicos que são compartilhados para treinamento de sua IA e produtos.

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“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, alega a big tech.

A Meta ainda reforça que vai trabalhar com as autoridades brasileiras para esclarecer as dúvidas e ainda disse que o despacho é um “retrocesso para a inovação” em IA, atrasando os benefícios para os brasileiros.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, explica a nota da Meta.

Na Europa, a medida foi adiada

A Meta informou a União Europeia, em 4 de junho, sobre sua mudança na política de uso de dados públicos para treinar a IA.

No entanto, a empresa adiou a estratégia após a forte repercussão negativa.

No Brasil, a medida tomada pela big tech ainda continua valendo.