STF retoma julgamento sobre graça de Daniel Silveira na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar na próxima 4ª feira (3.mai) o julgamento sobre a validade da graça constitucional concedida ao ex-deputado federal Daniel Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-parlamentar havia sido condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão pela Corte, por ataques a autoridades e estímulos extremistas. Com a graça, os crimes foram perdoados.

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A análise do caso foi iniciada na 5ª feira (27.abr), de forma conjunta. As ações foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL, que alegam que o indulto não tem interesse público e fere a separação de poderes. Na data, o colegiado ouviu a leitura do relatório, as sustentações das partes e dos terceiros interessados, bem como a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O representante do PDT argumentou que o decreto foi editado com desvio de finalidade, sem considerar o interesse público, apenas para beneficiar um aliado político de Bolsonaro. No mesmo sentido, o advogado do PSOL disse que o ex-presidente incentivou Silveira a praticar crimes para depois perdoá-lo. Segundo ele, o perdão está diretamente relacionado com a escalada de ataques à democracia que resultaram nos atos de 8 de janeiro.

O representante do Cidadania afirmou que, além de desvio de finalidade, houve abuso de poder, pois o indulto foi concedido apenas porque Silveira é aliado político do ex-presidente. Ele ressaltou que não havia comoção pública nem interesse humanitário. Já o representante do PT alegou que o perdão deve ser uma medida humanitária, mas que, neste caso, visou apenas afrontar a sentença condenatória expedida pelo STF.

Augusto Aras, por sua vez, defendeu a validade da graça constitucional. Para o procurador, a motivação para a edição de indultos pelo presidente da República é política e não administrativa, e, portanto, não se pode falar em desvio de finalidade. Aras ressaltou, porém, que o indulto extingue somente os efeitos primários da condenação - execução da pena -, não atingindo os secundários, penais e extrapenais.

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Daniel Silveira está preso preventivamente desde o dia 2 fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado alegou que o ex-deputado descumpriu medidas cautelares, como uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas. Além da detenção, policiais cumpriram um mandado de busca na casa do ex-parlamentar, resultando na apreensão de R$ 257 mil. A origem do montante é investigada.