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Justiça
- 27/12/2022
Nova Emenda Regimental restringe decisões individuais dos ministros do STF
Segundo o texto, medida cautelar deve ser submetida imediatamente pelo relator a referendo
Justiça
- 27/12/2022
STF estabelece prazo de 90 dias para pedidos de vista
Processos serão liberados automaticamente após o período; mudança será publicada em janeiro
Justiça
- 01/03/2023
TSE muda regimento interno e limita prazo para devolução de vista em 30 dias
Após o fim do prazo, os processos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento
Justiça
- 28/12/2022
PF conclui que Bolsonaro atentou contra paz pública ao divulgar fake news
Corporação enviou ao STF relatório final de investigação
Brasil
- 27/12/2022
Moradores não abordados pelo Censo devem recorrer a serviço telefônico
Disque-Censo 137 conta com 120 agentes censitários de pesquisa; ligação é gratuita
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Justiça
- 07/10/2020
STF muda regimento e processos da Lava Jato serão julgados pelo plenário
Corte revisa procedimento para ações penais e inquéritos, que deixam de passar pelas Turmas e serão analisadas por todos os 11 ministros
Justiça
- 19/12/2023
Decisões individuais são um "imperativo" da realidade do Supremo, diz Barroso
Em 2023, 84.650 das decisões da Corte foram individuais
Congresso
- 25/10/2023
Eduardo Braga lê relatório da PEC da reforma tributária e Alcolumbre concede vista
Proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada na CCJ do Senado em 7 de novembro
Congresso
- 26/02/2021
Sem acordo, deputados pedem que Lira envie PEC da imunidade à comissão
Projeto blinda parlamentares e reduz possibilidades de prisão em flagrante
Congresso
- 16/07/2021
Bolsonaristas manobram e análise do voto impresso é adiada
Em sessão convocada sem apoio de aliados do Planalto, oposição e Centrão tentaram derrubar projeto
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Congresso
- 04/12/2021
Vice da Câmara: promulgar parte da PEC não resolve questão do auxílio
Para Marcelo Ramos (PL-AM), fatiamento pode ser classificado como pedalada fiscal, mas tem precedente
Congresso
- 02/12/2021
Lira estuda fatiar PEC para pagar R$ 400 do auxílio antes do Natal
Após ser aprovado em dois turnos por senadores, texto volta à Câmara; Lira tem pressa para garantir benefício
Congresso
- 26/02/2021
Lira recua e desiste de acelerar votação de PEC da Imunidade
Presidente da Câmara tentou "tratorar" projeto que amplia blindagem de parlamentares
Congresso
- 15/07/2022
3 manobras em 13 dias: como Lira usou seu poder para aprovar aposta do governo
Nos corredores da Câmara, teve quem lembrasse da época em que Eduardo Cunha presidiu a Casa
Política
- 28/05/2024
'PEC das praias' retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos no litoral; entenda ponto a ponto
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou parecer favorável ao texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
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Congresso
- 27/10/2022
Seguro rural: comissão no Senado aprova R$ 2 bi em emendas ao Orçamento
Medida também engloba investimento em defesa agropecuária, assentamentos e tecnologia
Justiça
- 13/07/2022
Rosa Weber envia à PGR notícia-crime contra presidente do Senado
Alessandro Vieira denunciou ao STF suposta prática de corrupção passiva por Rodrigo Pacheco
Política
- 07/11/2021
Orçamento secreto e PEC dos Precatórios pautam a semana dos Três Poderes
Auxílio Brasil fica na expectativa de julgamento no STF e segundo turno de votação na Câmara
Congresso
- 25/10/2021
Cúpula se reúne para finalizar ajustes no relatório da CPI
Senadores querem ampliar lista de pedidos de indiciamento no parecer, que será votado 3ª feira
Congresso
- 04/01/2021
Após decisão do PT, oposição formaliza apoio a Baleia Rossi
Bloco do presidente do MDB à Presidência da Câmara é composto por 281 deputados de 11 partidos
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