STF estabelece prazo de 90 dias para pedidos de vista
Processos serão liberados automaticamente após o período; mudança será publicada em janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança nas regras internas e estabeleceu o prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vistas - quando um ministro solicita mais tempo para analisar um determinado caso. Após o período, os processos serão liberados automaticamente para análise de todos os integrantes da Corte.
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A alteração está prevista na Emenda Regimental 58/2022, aprovada, por unanimidade, na sessão administrativa realizada virtualmente, de 7 a 14 de dezembro. O texto deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico no começo de janeiro. Anteriormente, o prazo para pedidos de vista era de 30 dias, mas sem a liberação automática.
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Segundo o STF, a norma prevê ainda que, em caso de urgência, o relator submeta o processo aos demais ministros de forma imediata. O referendo deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente virtual. No caso de medidas que resultem em prisão, por outro lado, a deliberação deve ser feita obrigatoriamente de modo presencial.
