STF muda regimento e processos da Lava Jato serão julgados pelo plenário

Plenário do STF. Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta 4ª feira (7.out) alterar o regimento interno para que inquéritos e ações penais sejam julgadas em plenário, pelos 11 ministros, e não pelas Turmas. A mudança vai afetar os processos da Lava Jato.

A nova regra retoma o procedimento que era feito até 2014, quando os processos envolvendo deputados, senadores e ministros eram julgados pelos 11 ministros. Em maio daquele ano, o STF alterou o regimento interno para que estes casos passassem a ser julgados pela Turma do ministro relator.

O plenário do STF é composto por 11 ministros em plenário, sendo que as duas Turmas são integradas por 5 ministros cada - o presidente da Corte não participa da divisão.

Lava Jato sai da 2ª Turma
Até agora, os casos da Lava Jato eram julgados pela 2ª Turma do Supremo, composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Era comum que os ministros fossem vistos como rachados entre a chamada tendência "garantista" - identificada com Celso, Gilmar e Lewandowski, mais propensos a votarem a favor do réu - e os ministros Cármen e Fachin, conhecidos como mais punitivistas.

Com a mudança, os casos da Lava Jato passam a ser analisados por todos os 11 ministros.

Leia abaixo a emenda regimental aprovada pelo STF.

 

Emenda Regimental do STF - 7/10/2020 by Carlos Lins on Scribd