Rosa Weber envia à PGR notícia-crime contra presidente do Senado
Alessandro Vieira denunciou ao STF suposta prática de corrupção passiva por Rodrigo Pacheco
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 4ª feira (13.jul) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores David Alcolumbre (União -AP) e Marcos do Val (Pode-ES). A denúncia foi apresentada à Corte pelo também senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e aponta supostas condutas criminosas dos três colegas de Casa em negociações relacionadas à distribuição de dinheiro público proveniente de emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
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A notícia-crime traz a transcrição de trechos de uma entrevista de Marcos do Val à imprensa, na qual o parlamentar diz ter recebido, com intermediação de Alcolumbre, R$ 50 milhões das emendas de relator como demonstração de gratidão pelo apoio dado por ele à candidatura de Pacheco para presidente do Senado em 2021, e afirma que, em tese, o episódio configura prática de crimes de corrupção passiva, por Pacheco e Alcolumbre, e corrupção passiva, por Marcos Do Val.
Ainda de acordo com a denúncia, a falta de transparência na destinação de emendas de relator e os critérios de alguns parlamentares constituem tentativa de burlar a legislação, a partir de uma regulamentação insuficiente do orçamento secreto. Nas palavras de Alessandro Vieira, "causa espanto a naturalização de verdadeira negociata de votos dentro do Senado Federal com uso de dinheiro público".
Ao determinar o envio da notícia-crime à PGR, Rosa Weber diz que a medida vem antes de qualquer outra providência ser tomada, porque a PGR tem o dever de formar opinião "em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental".
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