Lira estuda fatiar PEC para pagar R$ 400 do auxílio antes do Natal
Após ser aprovado em dois turnos por senadores, texto volta à Câmara; Lira tem pressa para garantir benefício
Gabriela Vinhal
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) estuda fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça, para viabilizar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil antes do Natal. Nesta 5ª feira (2.dez), Lira reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pouco depois de os senadores aprovarem o texto em dois turnos.
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Como o texto carimbado pelos deputados foi alterado durante a apreciação no Senado, a proposta volta para mais uma análise da Câmara. Agora, Lira precisa definir se colocará em votação o texto completo -- com essas alterações -- ou se fará um acordo com as lideranças para dividir os pontos em duas PECs. Dessa maneira, daria celeridade à tramitação sem dispositivos que divergem entre as bancadas e garantiria o pagamento do benefício.
"A gente precisa entender até onde vai o limite regimental. Temos que entender que nem Bolsa, nem dólar, nem estado, nem municípios, nem precatórios, podem esperar uma tramitação da CCJ, de comissão especial e de plenários duas vezes", declarou.
Aliados do relator na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram que, nos próximos dias, as alterações feitas no Senado serão submetidas aos líderes partidários para que deem encaminhamento a respeito da proposta.
Alterações
Por falta de acordo, o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), precisou fazer diversas alterações no parecer para conseguir apoio dos parlamentares. O governo abriu mão de alguns trechos da matéria e, entre os pedidos acolhidos pelo relator, estão: o novo limite máximo para pagamento dos precatórios, que passou de 2036 (como foi aprovado na Câmara) para 2026; e a retirada de um trecho que trata das regras para securitização da dívida ativa.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última 3ª feira (30.dez). Na semana passada, o relator já havia desidratado o texto que chegou da Câmara. O senador também alterou a vigência do Auxílio Brasil e, se a PEC for aprovada, as parcelas de R$ 400 serão pagas de maneira permanente (ao contrário do prazo carimbado pelos deputados, que seria até dezembro de 2022).
Os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também ficarão de fora do teto de gastos, e as dívidas alimentícias serão incluídas na lista de prioridades do pagamento do governo. O primeiro grupo que deverá ser pago é dos precatórios de pequeno valor, de até R$ 66 mil e, depois, os precatórios alimentícios cujos titulares tenham mais de 60 anos ou sejam portadores de deficiência.
Principais pontos
Outro pedido dos parlamentares foi a vinculação explícita do espaço fiscal aberto no orçamento que será criado para ficar atrelado às despesas dos programas sociais de combate à pobreza e despesas obrigatórias previdenciárias e o repasse dos precatórios dos professores em forma de abono salarial, conforme antecipou o SBT News.
Há, ainda, o escalonamento dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em três anos -- no ano que vem, serão pagos 40% do valor e, nos seguintes, 30%; e, ainda ,a criação de uma comissão mista no Congresso para fiscalizar os precatórios do governo, que deverá compartilhar as informações com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e tribunais superiores.
