Resultados
Brasil - 14/02/2025Governador de Santa Catarina sanciona “Lei Anti-MST” e institui o Abril Amarelo
Política - 12/12/2024Lei que regula mercado de carbono no Brasil é publicada no Diário Oficial
Brasil - 10/06/2024Lei que implantou escola cívico-militar em SP fere Constituição, diz MPF
Brasil - 15/12/2024Dino diz que Lei de Anistia não vale para ocultação de cadáver e cita filme "Ainda Estou Aqui"
Brasil - há 4 diasSão Paulo sanciona lei que obriga cinemas a oferecer sessões adaptadas para pessoas com autismo
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Política - 09/01/2026Lula sanciona com vetos lei que estabelece regras mais rígidas para devedor contumaz
Brasil - 18/12/2025Florianópolis regulamenta lei que proíbe caixas de som nas praias e prevê multa de até R$ 500
Brasil - 13/11/2025Salvador sanciona lei que obriga motoristas de aplicativo a instalarem câmeras dentro de veículos
Política - 15/07/2025Lula assina decreto da Lei da Reciprocidade em resposta a tarifaço de Trump
Política - 29/05/2025Senado aprova projeto de lei que reajusta salário de servidores públicos
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