Dino diz que Lei de Anistia não vale para ocultação de cadáver e cita filme "Ainda Estou Aqui"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino fez referência ao filme "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles, ao defender que a Lei da Anistia não deve se aplicar ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não esclarecido.

O longa, estrelado por Fernanda Torres, conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar, cujo corpo nunca foi encontrado. O voto do ministro foi divulgado neste domingo (15).

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"A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho", argumentou.

A Lei da Anistia concedeu uma espécie de perdão a crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange o regime militar no Brasil.

Julgamento

O processo que está sendo julgado pelo STF vem de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015 contra os ex-militares Major Curió e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, que estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência durante a ditadura na região do Araguaia.

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Como a denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o órgão entrou com um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE).

De acordo com o STF, a decisão de Dino reconhece a existência de repercussão geral da matéria, com o objetivo de formar jurisprudência na Corte se a Lei de Anistia se aplica a crimes como a ocultação de cadáver. A repercussão geral ainda será avaliada pelos outros ministros no Plenário virtual.