Salvador sanciona lei que obriga motoristas de aplicativo a instalarem câmeras dentro de veículos
Medida busca aumentar segurança de condutores e passageiros; empresas de transporte serão responsáveis pelos custos e armazenamento das imagens
Aratu On
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que obriga a instalação de câmeras de segurança na parte interna de veículos utilizados por motoristas de aplicativos de transporte.
A medida, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do município nessa quarta-feira (12) e já está em vigor.
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Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que o objetivo é aumentar a segurança de motoristas e passageiros. De acordo com a nova legislação, as câmeras deverão ser instaladas na parte frontal interna do veículo, de forma que capturem imagens de todo o interior.
A responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos será das empresas de aplicativo. Caso isso não seja possível, as plataformas deverão reembolsar o motorista pelos custos da instalação.
As operadoras também serão responsáveis pelo tratamento, armazenamento, bloqueio e eliminação dos dados e das gravações. A lei determina ainda que os equipamentos atendam a requisitos mínimos de qualidade e segurança, como gravação em resolução Full HD (1080p) e armazenamento em cartão de memória de, no mínimo, 32 GB.
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Além disso, os veículos deverão conter um adesivo visível informando ao passageiro que o ambiente é monitorado. Caso o usuário não concorde com a gravação, poderá cancelar a corrida, sendo possível a cobrança de uma taxa.
As penalidades em caso de descumprimento incluem advertência por escrito na primeira infração, multa e suspensão da operação no município por até 90 dias, a partir da terceira infração.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticou a nova norma e classificou-a como "inconstitucional". Além disso, ressaltou ainda que suas empresas associadas já investem em ferramentas de segurança, como gravação de áudio, compartilhamento de localização e integração com o sistema 190 em alguns estados.
