Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, é preso em operação da PF contra fraudes em descontos

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi preso nesta quinta-feira (13), em nova fase da operação Sem Desconto, que investiga esquema bilionário de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões. Ele foi demitido do cargo em abril, logo após primeira fase da força-tarefa da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar escândalo.

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Em nota, defesa de Stefanutto afirmou que prisão é "completamente ilegal" e disse que ele tem colaborado com investigações e que "comprovará a inocência ao final dos procedimentos relacionados ao caso". Leia:

"NOTA À IMPRENSA

A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que:

- Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;

- Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação;

- Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;

- Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso."

Um dos alvos de buscas é o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Em comunicado, parlamentar negou "qualquer vínculo" com INSS, bem como dirigentes ou decisões da autarquia. Leia:

"Recebo a ação com serenidade e respeito às instituições.

Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas.

Sobre a CONAFER, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão.

Defendo investigações rigorosas e confio plenamente na Polícia Federal, no MPF e no STF.

Estou à disposição para todos os esclarecimentos e certo de que a verdade prevalecerá.

Dep. Euclydes Pettersen"

A etapa de hoje da Sem Desconto foi deflagrada para cumprimento de 73 mandados, sendo 10 de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão, em 14 estados e no DF: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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Stefanutto compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em outubro e disse ter tomado providências para interromper descontos associativos não autorizados.

Quem é Stefanutto?

Stefanutto assumiu presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e ficou até abril de 2025. Caiu depois de a operação Sem Desconto tornar público o esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas. Lupi pediu demissão no começo de maio.

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O ex-presidente do INSS é procurador federal de carreira da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Com formação universitária em direito, também atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e trabalhou como técnico da Receita Federal.

Realizou atividades para a Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia e, de 2011 a 2017, foi procurador-geral do INSS. Antes de assumir presidência do órgão, ocupava cargo de diretor de Finanças e Logística da autarquia previdenciária.

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"Autor do livro 'Direitos Humanos das mulheres e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos', Stefanutto é um entusiasta e defensor dos direitos das mulheres, tendo o prefácio de sua obra escrito por Maria da Penha Fernandes, que deu nome à Lei 11.340, voltada a punir agressores de mulheres", diz site do INSS, em publicação feita no dia da posse dele, em 11 de julho de 2023.