"Insensatez", diz Nunes sobre decisão do STF que derruba proibição de mototáxi em SP
Prefeito reforçou riscos do serviço à população, citando número de acidentes de motos na capital
Camila Stucaluc
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei que restringe o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. Em coletiva na segunda-feira (10), o político disse sentir “certa insensatez", citando os riscos do serviço à população.
“A decisão a gente tem que respeitar, mas não posso deixar de ver uma certa insensatez por conta dos riscos que são causados. Se eles [ministros] entendem que existe alguma lacuna com relação à legislação federal, ainda que do meu ponto de vista não, poderiam ter tido a sensibilidade de gerar um ordenamento para a gente preservar a vida. Só no ano passado foram 483 mortes de acidentes de moto”, disse Nunes.
O serviço de mototáxi vem causando uma queda de braço entre a prefeitura e empresas de transporte por aplicativo desde o início do ano. Apesar da gestão ter um decreto que proíbe o serviço na capital desde 2023, a 99 iniciou atividades com moto em janeiro, alegando que a oferta é autorizada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
O impasse evoluiu para uma guerra judicial, com Nunes reforçando o perigo do serviço devido ao alto número de acidentes com motos. Do outro lado, as empresas defenderam que trabalham com tecnologias para evitar acidentes.
No início de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo classificou como inconstitucional o decreto que suspende o serviço de moto por aplicativo na cidade. Agora, o mesmo foi feito pelo STF, que concordou com o argumento da Confederação Nacional de Serviços de que a legislação sobre transportes e trânsito é de competência da União, não cabendo a interferência de governos estaduais e municipais.
“O Estado de São Paulo não possui competência para tratar sobre a matéria e sequer para delegar ou condicionar a atuação municipal, como o fez na lei questionada”, disse o ministro Alexandre de Moraes. “As restrições forçam os cidadãos a submeterem-se a alternativas potencialmente mais caras, mais lentas e menos eficientes, enfraquecendo o ambiente competitivo, em claro prejuízo ao consumidor”, acrescentou.
