Lei que regula mercado de carbono no Brasil é publicada no Diário Oficial

A lei que regula o mercado de carbono no Brasil foi publicada, nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A assinatura foi na quarta (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Lula está internado para o tratamento de uma hemorragia intracraniana, resultado de um acidente sofrido em outubro.

A nova lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), criando regras para as emissões de gases de efeito estufa, e regula a compra de créditos de carbono para compensar as emissões de gases poluentes, dividindo o mercado em dois setores: regulado e voluntário.

O primeiro contará com iniciativas do poder público, incluindo um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções às organizações. Já o mercado voluntário se refere à iniciativa privada.

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A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas podem compensar as emissões por meio da compra de créditos. O objetivo é transferir o custo social das emissões poluentes para os emissores para conter o aquecimento global.

“Talvez não seria possível conseguir aprovar o novo marco regulatório no mercado de carbono no nosso país sem a participação efetiva dos conselheiros e conselheiras. No momento de impasse, no debate, eles entraram em campo, sobretudo atores econômicos, da área do agronegócio, e trouxeram a perspectiva do agro, e isso ajudou muito no diálogo no Congresso Nacional”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante a reunião do Conselhão, em Brasília.

No mesmo dia, Lula também assinou o decreto que trata de uma nova governança para a transformação digital do governo federal.