Governador de Santa Catarina sanciona “Lei Anti-MST” e institui o Abril Amarelo
Medida reforça a defesa da propriedade privada e coincide com o Abril Vermelho, período que o MST realiza campanha da reforma agrária
Governador de Santa Catarina sanciona “Lei Anti-MST” e institui o Abril Amarelo | Foto: Reprodução
O governador de Santa Catarina, Jorginho de Melo (PL), sancionou na última quarta-feira (12) a Lei nº 19.226/2025, que institui o "Abril Amarelo" no estado.
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Siga no Google DiscoverApelidada de "Lei Anti-MST", ela tem como objetivo "conscientizar" produtores rurais sobre a defesa da propriedade privada. A medida também orienta os produtores a denunciarem "movimentações suspeitas às autoridades e a se organizarem em grupos para proteger suas terras".
O Abril Amarelo ocorre no mesmo período do Abril Vermelho, quando o MST promove atividades em defesa da reforma agrária.
Segundo o governo estadual, o texto aprovado busca garantir segurança jurídica aos agricultores, especialmente "em um Estado onde predominam pequenas propriedades rurais".
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou a sanção da lei. Em nota, o MST declarou que a legislação "legaliza a brutalidade" ao incentivar proprietários a se organizarem contra os trabalhadores sem terra, o que poderia intensificar conflitos no meio rural.
Em publicação nas redes sociais, o governador destacou que "Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada" e que a posse da terra deve ser protegida.
