Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, sejam transferidos para um presídio do Rio de Janeiro.

Moraes determinou um prazo de 24 horas para que ambos sejam levados ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.

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Domingos Brazão está detido na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, já Rivaldo Barbosa cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

No final de fevereiro, Domingos Brazão foi condeneado a 76 anos e três meses de reclusão por ser um dos mandantes da morte de Marielle e Anderson. Já o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Nas duas decisões, Moraes apontou as condenações para autorizar a alteração de presídio.

"As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário."

Defesas

Procurada, a defesa de Rivaldo disse que “a decisão do STF acolheu pedido formulado pela defesa, com o objetivo de permitir que Rivaldo Barbosa permaneça mais próximo de sua família, além de adequar a custódia ao quadro processual atual, conforme reconhecido na própria decisão”.

A defesa informou ainda que “continuará na luta pela liberdade de Rivaldo Barbosa, por considerar que a condenação se baseou em fatos que não constavam da denúncia e não encontram lastro probatório nos autos”.

A defesa de Domingos Brazão ainda não se manifestou.

Julgamento

No final de fevereiro, votaram pela condenação os quatro ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As condenações foram:

• Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada: 76 anos e 3 meses de prisão + 200 dias-multa de dois salários mínimos;

• Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada: 76 anos e 3 meses de prisão + 200 dias-multa de dois salários mínimos;

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (ex-chefe da Polícia Civil do Rio): obstrução de Justiça e corrupção passiva: 18 anos de prisão + 360 dias-multa de um salário mínimo;

• Ronald Paulo Alves Pereira (major da Polícia Militar): duplo homicídio e homicídio tentado: 56 anos de prisão;

• Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos Brazão): organização criminosa: 9 anos de prisão + 200 dias-multa de um salário mínimo.

Os ministros também determinaram o pagamento de uma indenização que totalizou R$ 7 milhões, divididos entre:

• R$ 1 milhão para a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado;

• R$ 3 milhões para familiares de Marielle, sendo R$ 750 mil para Antônio Francisco da Silva (pai), R$ 750 mil para Marinete Silva (mãe), R$ 750 mil para Luyara Franco (filha) e R$ 750 mil para Mônica Benício (viúva);

• R$ 3 milhoes para a familia de Anderson Gomes.

Além disso, a Primeira Turma determinou a perda de função pública e a declaração de inelegibilidade de Domingos Brazão, que deixa de ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e a expulsão de Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto das respectivas funções policiais.