Senado aprova projeto de lei que reajusta salário de servidores públicos

O Projeto de Lei 1466/2025, que reajusta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo federal, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28). Além de alterar o salário de servidores públicos e cargos comissionados, a proposta vai padronizar regras de gratificações.

Após a aprovação de forma simbólica, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado na Câmara na semana passada em regime de urgência.

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A proposta também visava reestruturar a administração pública, criando novas carreiras, mas o texto foi fatiado e este trecho será tratado no futuro, em um grupo de trabalho, já que não houve um consenso.

Os reajustes previstos não são iguais para todas as categorias, já que foram baseados em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória, segundo o governo. Portanto, cargos em comissão terão reajustes de 9% para o nível mais baixo e de 69% para o nível mais alto até 2026 — passando de R$ 18 mil para R$ 31 mil. Já delegados em fim de carreira de ex-territórios passam dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026. Para servidores sem negociações, o texto concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Com isso, o impacto do projeto no orçamento público será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, totalizando R$ 73,9 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Apostas

Também foi aprovado de forma simbólica, na noite desta quarta (28), o projeto que restringe publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, as chamadas bets.

De acordo com o texto relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), fica proibida de utilizar imagem de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão e mídias sociais. 

Apenas ex-atletas com carreira encerrada há mais de cinco anos estarão liberados para as propagandas. A proposta também veda a publicidade estática em estádios, com exceção de empresas patrocinadoras.

O projeto foi passou pela Comissão de Esporte (CEsp) nesta tarde e foi incluída como item extra na sessão plenária. Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.