Resultados
Mundo - 08/03/2025Governo italiano aprova lei de feminicídio com pena de prisão perpétua
Brasil - 22/02/2025STF forma maioria para Lei Maria da Penha ser ampliada a casais homoafetivos
Brasil - 20/02/2025Projeto de lei propõe ampliação de multas para irregularidades no comércio de combustíveis
Política - 11/02/2025Câmara aprova projeto de lei que pune escolas que negarem matrícula sem justificativa
Brasil - 06/02/2025Projeto de lei propõe mudar Ficha Limpa e reduzir inelegibilidade
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Mundo - 23/01/2025Congresso dos EUA aprova lei que exige prisão de imigrantes ilegais que cometam crimes
Brasil - 03/01/2025Governo de SP publica lei que isenta IPVA de veículos menos poluentes
Brasil - 24/12/2024Projetos de lei no RJ pretendem restringir armas de gel vendidas como brinquedos
Brasil - 18/12/2024Sem qualquer cobrança: lei que cria cadastro nacional de pets é sancionada por Lula
Brasil - 15/12/2024Dino diz que Lei de Anistia não vale para ocultação de cadáver e cita filme "Ainda Estou Aqui"
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