Câmara aprova projeto de lei que pune escolas que negarem matrícula sem justificativa
Medida tem como objetivo assegurar inclusão dos estudantes com deficiência; hoje, escolas já não podem negar matrícula, mas não há punição
Ellen Travassos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência. Agora, o texto segue para análise do Senado.
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De acordo com a legislação aprovada, a escola que se negar a matricular um estudante deverá apresentar justificativa por escrito. Caso não haja justificativa para a recusa, a escola estará suscetível a sanções, que serão feitas de forma gradativa. Na primeira sanção, a escola será submetida a uma advertência. Caso o problema persista, a escola será alvo de suspensão temporária de admissão de novos alunos. Em último caso, haverá suspensão do ato autorizativo de funcionamento ou de credenciamento da instituição de ensino.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do PL, lembrou que, atualmente, há muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa. "Por questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência", disse.
Atualmente, as escolas são proibidas de negar matrícula de quaisquer alunos, mas não há sanções em caso de desrespeito da regra. A relatora, deputada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que a implementação de sanções para escolas que promovam essa prática contribuirá para garantir o direito dos estudantes.
