Justiça rejeita ações contra Lula e escola de samba por enredo sobre presidente

A Justiça Federal rejeitou nesta quarta-feira (11) as ações populares apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.

As duas ações questionavam o enredo que a escola levará à Marquês de Sapucaí no Carnaval deste ano, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória pessoal e política do presidente.

+ Lula deve ir a Carnaval em Recife, Salvador e Rio de olho em popularidade para a reeleição

Nas duas decisões, o juiz federal Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, rejeitou os pedidos por uso inadequado da ação popular e ausência de provas de dano concreto ao patrimônio público. O mérito dos processos não foi analisado.

O juiz explicou que a ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão pedir a anulação de atos que sejam ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou a outros interesses coletivos.

Segundo ele, esse tipo de ação não pode ser usado para impor “obrigações de fazer ou de não fazer”, como impedir a exibição de imagens em desfile ou barrar transmissões, nem para substituir outras medidas judiciais mais específicas, como ações civis públicas ou questionamentos na Justiça Eleitoral.

+ Paes reserva dois camarotes da Sapucaí para até 500 convidados de Lula

Outro ponto que motivou as decisões foi a falta de comprovação de prejuízo efetivo aos cofres públicos.

O magistrado afirmou que as petições se basearam, em grande parte, em reportagens jornalísticas e em suposições sobre eventual promoção pessoal do presidente, sem apresentar documentos que demonstrassem ilegalidade ou dano concreto.

Pela lei, apenas a discordância política ou a suspeita de desvio de finalidade não são suficientes para dar andamento a uma ação popular.

No processo movido por Kim Kataguiri, que questionava um termo de cooperação envolvendo a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), o juiz alegou que não houve comprovação de prejuízo aos cofres públicos nem indicação precisa de valores que teriam sido desviados.

+ Dinheiro jogado da janela: PF apreende R$ 429 mil em operação contra ex-presidente do Rioprevidência

Já na ação que tem entre os autores Damares Alves, o pedido incluía impedir a escola de samba de exibir imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibir a transmissão do desfile caso houvesse críticas a ele.

O juiz alegou, nesse caso, que a ação popular se destina à proteção de direitos difusos da coletividade e não pode ser utilizada para resguardar interesses políticos ou privados de terceiros.

+ Com quadro de soluço persistente, Bolsonaro tem noite difícil na Papudinha, diz Carlos

As decisões desta quarta-feira (11) tratam apenas das ações populares apresentadas na Justiça Federal.

Há outros processos sobre o mesmo tema em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um movido pelo partido Novo e outro pelo partido Missão, em conjunto com Kim Kataguiri. Esses casos ainda não foram analisados.

Também não houve decisão sobre representação apresentada por Damares Alves ao Ministério Público Eleitoral (MPE).