Resultados

Justiça - 27/12/2025
STF prorroga prazo para aprovar lucros e dividendos isentos de IR até 31 de janeiro de 2026
Decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, nessa sexta-feira (26), após CNI e CNC contestarem dispositivos legais sobre a isenção do Imposto de Renda
Brasil - 19/12/2025
STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina medidas de combate
Decisão unânime aponta violações a preceitos fundamentais e obriga poder público a adotar políticas para enfrentar desigualdades raciais
Brasil - 18/12/2025
STF decide que empregador e INSS devem garantir salário a mulheres afastadas por violência
Decisão unânime assegura renda durante afastamento e amplia eficácia econômica das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Política - 03/12/2025
Toffoli retira caso do Banco Master de instâncias inferiores e transfere competência para o STF
Decisão não suspende os atos já praticados, mantém processo sob sigilo e determina que novas medidas passem exclusivamente pela Corte
Política - 25/11/2025
STF declara fim do processo e Bolsonaro pode cumprir pena por tentativa de golpe
Decisão também inclui os demais réus do núcleo 1; Moraes entendeu que não cabem mais recursos e determinou as prisões
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Política - 18/08/2025
Após Magnitsky contra Moraes, Dino decide que ordens de outros países não valem sem aval do STF
Decisão indica que Alexandre de Moraes não pode sofrer no Brasil consequências das penalidades impostas pelo governo dos EUA
Justiça - 13/12/2024
STF proíbe pedidos de prontuários de mulheres que fizeram aborto legal em SP
Decisão pede explicações ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sobre requisições de relatórios do Hospital das Clínicas de Botucatu
STF libera casamento para maiores de 70 anos com partilha de bens
Decisão sobre separação de bens caberá ao próprio casal; saiba o que muda
Política - há 11 dias
Mendonça altera decisão de Toffoli e permite ao Coaf retomar autonomia no caso Master
Decisão do relator do caso no STF devolve ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras o direito de fazer relatórios sobre o Master sem passar pela Corte
Política - 27/11/2025
Vice que assumir temporariamente poderá concorrer à reeleição, decide STF
Vice que assumir por decisão judicial perto da eleição não começa mandato, determina Corte

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