Resultados

Brasil - 03/09/2025
Justiça derruba decreto que proibia mototáxi em São Paulo
Decisão afirma que municípios não têm competência para vetar a modalidade; disputa entre gestão municipal e aplicativos se arrasta desde 2023
Justiça - 12/11/2024
Procuradoria-Geral da República pede ao STF suspensão de leis e portarias que regulam bets no Brasil
Paulo Gonet argumenta que a legislação contraria direitos à saúde e à alimentação, bem como os direitos do consumidor
Justiça - há 2 dias
Gilmar anula quebra de sigilo de fundo que comprou resort de família de Toffoli
O decano do STF afirmou que a medida aprovada pela CPI do Crime Organizado tem "caráter excepcional" e "não constitui ato ordinário de investigação"
Mundo - há 14 dias
Corte da Itália vai julgar decreto que dificulta acesso à cidadania
Corte Constitucional Italiana vai definir a constitucionalidade da norma publicada em março de 2025
Política - há 22 dias
Dino pede explicações a Lula e Congresso sobre imposição reiterada de sigilos
Ministro atendeu a um pedido do Partido Novo, que considera haver violação sistemática do princípio da transparência pública
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Política - há 27 dias
Flávio Dino suspende privatização da Celepar por risco à proteção de dados pessoais
Ministro do STF determina paralisação do processo até que governo do Paraná apresente garantias sobre tratamento de dados sensíveis
Política - há 29 dias
Moraes manda governo do Rio enviar imagens de câmeras usadas em operação no Alemão e na Penha para a PF
Operação Contenção foi a mais letal da história do país com 121 mortos; material deve ser enviado em até 20 dias
Política - 19/02/2026
Parlamentares contestam interferência de Dino ao proibir novas leis que criam penduricalhos
Nos bastidores, líderes concordam com teto do funcionalismo, mas dizem que Supremo não pode determinar constitucionalidade de projeto de lei
Política - 05/02/2026
STF valida aumento de pena por crimes de honra cometidos contra presidentes do Senado, Câmara e da Corte
Por maioria, Supremo entendeu que regra não fere a liberdade de expressão e protege função pública
Política - 18/12/2025
Ramagem pede que Câmara ignore decisão do STF sobre cassação de seu mandato
Deputado também defende voto remoto a parlamentares presos e diz ser alvo de "perseguição política" pelo STF

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