Corte da Itália vai julgar decreto que dificulta acesso à cidadania
Corte Constitucional Italiana vai definir a constitucionalidade da norma publicada em março de 2025
SBT News
A Corte Constitucional Italiana vai julgar, nesta quarta-feira (11), a constitucionalidade do decreto publicado em 28 de março de 2025, que dificultou o acesso à cidadania da Itália para descendentes.
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Siga no Google DiscoverSegundo o CEO e fundador da io.Gringo, Matheus Reis, existem três desdobramentos possíveis.
No primeiro, a Corte declara a inconstitucionalidade completa do decreto e todos os processos de cidadania protocolados após 28 de março voltam a ser analisados conforme a legislação anterior.
No segundo cenário, a Corte declara inconstitucional o decreto, mas estabelece uma "modulação de efeitos", fixando um prazo de transição, de forma que processos protocolados até uma data previamente determinada serão analisados pela regra antiga e, após o fim desse prazo, o novo regime passaria a valer definitivamente.
Já no terceiro caso, a Corte considera o decreto como constitucional e, portanto, todos os processos protocolados após 28 de março de 2025 poderão ser indeferidos com base nas novas regras, mantendo as restrições da norma.
“O julgamento que vai definir se o decreto de 28 de março de 2025 é constitucional ou não. Caso a Corte entenda que ele é inconstitucional, as pessoas que tiveram esse direito retirado ao longo deste ano poderão ter o direito restabelecido", explica Matheus.
Apesar de a audiência estar marcada para o dia 11 de março, o prazo legal para publicação da sentença pode chegar a até 60 dias. A decisão afeta milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente o Brasil, que conta com uma das maiores comunidades ítalo-descendentes fora da Europa.
