ONU cobra volta da Venezuela ao Tribunal Penal Internacional
Missão afirma que decisão pode dificultar a responsabilização por violações de direitos humanos e reforçar a impunidade
Oposição na Venezuela vê anistia com desconfiança e teme opressão |Reuters/Leonardo Fernandez Viloria
A decisão da Venezuela de deixar o Tribunal Penal Internacional (TPI) provocou reação da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta segunda-feira (27), a Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela pediu que o país volte a integrar a corte e mantenha cooperação com os mecanismos internacionais de justiça.
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Siga no Google DiscoverDe acordo com a missão, criada em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a retirada do TPI enfraquece os instrumentos internacionais voltados à responsabilização por graves violações de direitos humanos. Para o grupo, a medida contribui para ampliar a impunidade.
O governo venezuelano oficializou a saída do tribunal na última sexta-feira. A administração afirmou que a decisão é irrevogável e justificou a medida alegando existir uma "parcialidade geográfica" na atuação da corte.
No comunicado divulgado nesta segunda-feira, a missão também afirma que, ao longo de mais de uma década, as autoridades venezuelanas não adotaram providências efetivas para investigar denúncias de graves violações e crimes internacionais registrados no país.
As investigações do Tribunal Penal Internacional sobre a Venezuela tiveram início após a corte informar, em 2020, que havia elementos suficientes para acreditar que crimes contra a humanidade poderiam ter sido praticados desde 2017. Entre os suspeitos citados estavam funcionários civis, integrantes das Forças Armadas e pessoas ligadas ao governo.
Em janeiro de 2025, o TPI encerrou as atividades de seu escritório em Caracas. Na ocasião, o tribunal atribuiu a decisão à falta de cooperação do governo venezuelano, então liderado pelo ex-presidente Nicolás Maduro.
A presidente interina Delcy Rodríguez passou a manter proximidade política com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já declarou que buscaria desmantelar o TPI.
Após o anúncio da retirada da Venezuela, os Estados Unidos divulgaram uma nota apoiando a decisão. No comunicado, o governo norte-americano classificou o TPI como uma instituição "corrupta" e "sem valor".
