Ramagem pede que Câmara ignore decisão do STF sobre cassação de seu mandato

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu que a Câmara dos Deputados desconsidere decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantenha seu mandato parlamentar. Ainda defendeu que o cargo seja exercido por meio de voto remoto, incluindo parlamentares presos ou fora do país, como é seu caso.

Em documento enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Ramagem afirmou que é alvo de "perseguição política" pelo STF, criticando o que considera um "agigantamento" inconstitucional do Poder Judiciário em detrimento do Parlamento e da soberania popular.

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Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o deputado saiu de forma clandestina do Brasil pela fronteira com a Guiana.

O parlamentar foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Sua extradição também está encaminhada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que já determinou a abertura do processo.

Apesar do pedido, cabe à Câmara dos Deputados declarar a medida. No entanto, depois de se reunir com líderes partidários nessa segunda-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve evitar discutir o pedido de cassação do deputado federal. O assunto não foi tratado no encontro.

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"O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal. Qualquer procedimento que conduza à sua extinção sem observância estrita do rito constitucional e regimental configura violação direta à soberania popular, convertendo um instrumento democrático em mecanismo de exclusão política", disse Ramagem no documento.

O parlamentar pediu ainda que a Casa possibilite a manutenção do mandato mesmo em casos de prisão. Ele argumentou que o estado atual da tecnologia permite que o exercício do mandato seja realizado mesmo diante das restrições, já que as votações são majoritariamente feitas via aplicativo de internet.