Tribunal de Minas Gerais abre investigação contra juiz que soltou preso condenado por destruir relógio em 8/1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou nesta sexta-feira (20) que sua Corregedoria-Geral abriu uma investigação contra o juiz que determinou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos de prisão que ficou conhecido por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o tribunal, o procedimento foi instaurado para apurar os fatos. “Na oportunidade, o TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”, informou em nota enviada ao SBT News.

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O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), emitiu o alvará de soltura de Ferreira na segunda-feira (16) por entender que ele se enquadrava na progressão de regime fechado para o semiaberto.

O mecânico foi solto na quarta-feira (18) sem tornozeleira eletrônica, mas teve sua prisão decretada novamente por Alexandre de Moraes na quinta-feira (19). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a investigação do juiz mineiro.

No mandado de prisão, Moraes afirmou que o magistrado não tinha competência para determinar a soltura de Ferreira. O ministro também ressaltou que o condenado havia cumprido somente 16% da pena em regime fechado, abaixo do mínimo de 25% exigido para progressão ao semiaberto em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.