8 de Janeiro: Moraes condena homem que destruiu relógio de Dom João a 17 anos de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão (15 anos e seis meses de reclusão, mais um ano e seis meses de detenção), mais multa e indenização, Antônio Cláudio Alves Ferreira — um dos envolvidos no motim de 8 de Janeiro, em Brasília. Ferreira ficou nacionalmente conhecido por destruir o relógio raro do século XVII que ficava exposto no Planalto. Ele está preso em Uberlândia (no Presídio Professor Jacy de Assis) desde 23 de janeiro de 2023.

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Para o magistrado, “o réu dolosamente [quando se há intenção] aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito” e teria agido “mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, justificou.

O ministro ainda o condenou ao pagamento coletivo mínimo de R$ 30 milhões de reais, conta que será distribuída e dividida com os demais condenados pela invasão à Sede dos Três Poderes.

A relíquia histórica tornou-se um símbolo da destruição do que Moraes chama de “horda criminosa golpista”. Trazido por Dom João VI para o Brasil em 1808, o relógio é feito de materiais raros, como cascos de tartarugas e metais não mais produzidos.

O presente da Coroa Francesa ao ex-rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves está na Suíça desde o começo do ano para restauro.

Já Antônio, responderá pelos “robusto conjunto probatório”, como dito pelo ministro do STF, de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito — pena determinada de cinco anos e seis meses de reclusão;

• Golpe de Estado — seis anos e seis meses de reclusão;

• Dano qualificado — um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa, fixadas por Alexandre em ⅓ do salário mínimo;

• Deterioração de Patrimônio tombado — um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa ( ⅓ do salário mínimo);

• Associação criminosa armada — dois anos de reclusão;

Reclusão x detenção

A reclusão é aplicada a condenações mais severas, permitindo o regime fechado de início do cumprimento da pena e, normalmente, executada em instituições de segurança máxima ou média. Já a detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto.

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“Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena”, definiu Moraes.

Segundo conta em seu interrogatório em Juízo, Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos, esteve nos acampamentos a frente do QG do Exército na Capital, onde “os manifestantes pretendiam que fossem realizadas novas eleições somente com candidatos com ficha limpa sem, no entanto, individualizá-los”, segundo alega. Ele confessou a destruição do Patrimônio “em razão da reação dos órgãos de segurança”.

O julgamento (AP nº 2331) ocorre no âmbito do Plenário Virtual da Corte Suprema, colegiado tem até o dia 28 de junho para acompanhar ou divergir do decidido por Moraes.