Governo da Argentina entrega ao Itamaraty lista de foragidos pelos ataques de 8 de janeiro
Relação com cerca de 60 nomes foi redirecionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Brasil deve pedir extradição de investigados e condenados
O governo da Argentina enviou ao Itamaraty uma lista de cidadãos brasileiros que estão foragidos, acusados de participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e que estariam refugiados naquele país. O documento chegou a Brasília na terça-feira (18) e nesta quarta (19) o Ministério das Relações Exteriores informou que enviou os dados para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Oficialmente, nenhum dos dois órgãos confirmou quantos são os foragidos. O SBT News apurou que cerca de 60 pessoas com mandados de prisão em aberto por conta dos atos antidemocráticos deram entrada na Argentina ilegalmente, sem passarem pelos órgãos de controle migratório.
As informações enviadas pelo governo de Javier Milei são uma resposta a um ofício assinado pelo STF. A corte sinalizou que ao menos 143 brasileiros condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos estariam foragidos. Há provas robustas de que eles participaram dos ataques de extremistas de direita aos poderes que tinha como objetivo dar um golpe de estado. As investigações apontam que parte desses foragidos teriam ido para Uruguai e Paraguai.
Sem intervenção
Na última terça, em entrevista exclusiva ao correspondente do SBT em Buenos Aires, Marcelo Torres, o porta-voz da presidência Argentina e secretário de Estado, Manuel Adorni, afirmou que o governo não irá intervir no caso dos foragidos do 8 de janeiro que estão no país. Por ser um assunto judicial, será tratado, segundo ele, pela instituição competente.
O porta-voz confirmou o recebimento da lista com os nomes de pessoas foragidas entregue pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires, mas disse que não poderia transmitir as informações "por questões de segurança da Argentina".
"Em princípio, é um tema judicial no qual não intervimos, pois é outro poder do Estado no qual não temos ingerência nem queremos ter", afirmou. "Obviamente, temos informações. No caso, o que tenho não posso transmitir por questão de segurança da Argentina, mas cumprimos efetivamente com o que a justiça determina."
Questionado sobre uma possível interferência do governo Milei em caso de pedidos de asilo, Adorni foi enfático e voltou a repetir que não haveria interferência política na questão.
A operação da PF
No último dia 6, a Polícia Federal realizou uma operação para capturar foragidos do 8 de janeiro. O objetivo era cumprir 208 mandados de prisão em 18 estados e no Distrito Federal. Ao menos 50 pessoas foram presas.
O próximo passo é pedir a extradição desses foragidos para que eles cumpram suas penas ou sejam julgados no Brasil.
A ação era um dos braços da operação Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos atos golpistas de depredação e invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As investigações demonstraram que mais de 200 de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram, "com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal".
Entre os suspeitos há pessoas que são investigadas ou já foram condenadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
