STF retoma debate sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (10), a um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Durante a sessão, a Corte irá ouvir as sustentações orais das partes envolvidas no tema. A votação da questão pelos ministros não será realizada nesta data, sendo marcada posteriormente.

O debate sobre o marco temporal retorna ao STF após uma intensa disputa entre o Judiciário e o Congresso Nacional. Em 2023, o STF já havia considerado a tese do marco temporal inconstitucional. No entanto, a regra foi posteriormente validada pelo Congresso por meio de um projeto de lei que, embora tenha sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve seu veto presidencial derrubado pelos parlamentares.

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Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou que estivessem em disputa judicial na época.

Após a derrubada do veto, partidos como o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para garantir a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da regra. O novo julgamento da Corte definirá, em última instância, a validade da legislação aprovada pelo Congresso.