8 de Janeiro: PF quer a extradição de 65 acusados e prepara pedido à Argentina

A Polícia Federal (PF) deve encaminhar à Argentina na próxima semana uma lista com 65 nomes de envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro para extradição. Os pedidos precisam ainda serem protocolados no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Um balanço da corporação atualizado nesta sexta-feira (7) contabilizou 50 prisões em 18 estados e no Distrito Federal e indicava que outros 159 ainda eram procurados. Ações serão coordenadas entre Ministério da Justiça, das Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal (STF).

Tratado de extradição

Ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o Brasil firmou um novo tratado para extradições com o país vizinho. O texto visava modernizar regras fixadas durante a ditadura militar, em 1968, simplificando os ritos e encurtando prazos para a extradição de pessoas "acusadas, processadas ou condenadas" a penas superiores a dois anos de cadeia.

Entretanto, há um artigo na matéria assinada em 2019 que pode impedir, a depender do humor de Javier Milei, os planos da PF. Na retranca que dispõe sobre as possibilidade de recusa à extradição, explicita a negativa no caso “se a Parte requerida [no caso, o governo argentino] tiver concedido asilo ou refúgio à pessoa reclamada [possíveis extremistas]”.

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Assim, o governo argentino, alinhado com o bolsonarismo, pode deferir os pedidos de asilo e justificar a manutenção dos brasileiros acusados no país.

O tratado também determina que a extradição pode ser negada em caso de perseguição política.

Interpol

Na quinta-feira (6), como adiantou o SBT News, o STF mandou ao menos sete nomes para serem incluídos na Difusão Vermelha da Interpol. Um instrumento empregado para dar publicidade às ordens de captura expedidas em desfavor de nacionais ou estrangeiros que possivelmente estejam no exterior ou que para lá possam se deslocar. Todos também são acusadas de participar da horda de extremistas que invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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Essa difusão é uma solicitação às polícias de todo o mundo para localizar, identificar e buscar informações de pessoas envolvidas em uma investigação criminal.

A reportagem apurou que há uma grande chance dessas difusões não serem publicadas, ou seja, os nomes não sejam incluídos na lista de pessoas fugitivas acusadas de cometer crimes, porque a organização pode entender que a inclusão desses nomes pode ter um caráter mais político do que criminal.