Governo anuncia decreto “Justiça por Orelha” que amplia multas por maus-tratos a animais

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais no Brasil. A nova norma aumenta significativamente os valores das penalidades e cria iniciativas voltadas à proteção da fauna em situações de emergência.

Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro de 2026, a medida estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes.

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O decreto altera o decreto que regulamenta infrações administrativas ambientais no país. Antes da mudança, as multas previstas para esse tipo de crime variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil.

Durante o anúncio, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a medida representa um avanço na proteção animal.

“Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade e não é fácil. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que a violência e a crueldade permanecem muito presentes, tanto contra os animais quanto contra os próprios seres humanos”, disse.

Proteção animal em desastres

A nova legislação também busca fortalecer a proteção de animais em situações de emergências, acidentes e desastres ambientais, que têm se tornado mais frequentes no país devido às mudanças climáticas.

Segundo o governo, a proposta pretende organizar ações de resgate e reduzir a mortalidade de animais em eventos extremos, como enchentes, queimadas e deslizamentos.

Entre as iniciativas anunciadas está a criação do Programa Nacional SamuVet, que pretende ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam animais.

Coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o programa vai integrar a proteção animal às estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres.

A proposta também prevê apoio a estados e municípios em ocorrências ambientais de grande impacto.

Caso Orelha

No início de janeiro, após desaparecer por dois dias, o cão comunitário Orelha reapareceu gravemente ferido. Ele foi resgatado e levado para atendimento veterinário, mas, diante da gravidade das lesões e do sofrimento, precisou ser sacrificado. Exames e avaliações descartaram atropelamento e apontaram que os ferimentos foram causados por agressões.

Orelha viveu por cerca de 10 anos nos arredores da Praia Brava e era cuidado de forma coletiva pela comunidade. Moradores se revezavam na alimentação, na limpeza das casinhas improvisadas, na troca de cobertores e no acompanhamento do dia a dia do animal, que se tornou parte da rotina do bairro.

A Polícia Civil identificou quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no caso. Na conclusão do inquérito, a corporação pediu a internação de um adolescente e indiciou três adultos por coação a testemunha.

Com o encerramento da fase investigativa, os inquéritos serão encaminhados ao Poder Judiciário, que dará sequência aos trâmites legais.